PT na Câmara entrará com ação contra presidente do TSE

Partido argumenta que Marco Aurélio desrespeitou lei ao criticar programa Território da Cidadania de Lula

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

04 de março de 2008 | 18h25

O PT da Câmara vai entrar com uma representação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no próprio Supremo e no Conselho da Magistratura. O PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Território da Cidadania lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.  Veja Também:  Em ano eleitoral, Lula lança programa social de R$ 11,3 bi Veja os principais programas sociais do governo Lula Tarso defende declarações de Lula sobre ministros do STFCrítica de ministro do STF é 'inadmissível', diz RandsLula se irrita e critica ministros do STF  O partido se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo. A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação.  De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada.  O novo programa social foi criticado na semana passada pelo ministro  que afirmou que a proposta poderia ser questionada no TSE pela oposição. De acordo com Marco Aurélio, a lei veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios nas eleições. O Territórios da Cidadania pretende beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos. Na quinta-feira à noite, em discurso em Aracaju, Lula fez duras críticas à oposição e ao Judiciário, sobre o qual afirmou que seria bom se "metesse o nariz apenas nas coisas dele". "Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição para que a democracia brasileira realmente seja estabelecida", disse. Mello criticou recentemente o aumento do Bolsa-Família, em um ano de eleições municipais. Mas o presidente não citou nomes. Segundo o presidente, o programa será controlado pelo governo federal, governo estadual e governos municipais, e terá a participação da população. "Serão formados os Conselhos Territoriais e a comunidade vai participar da discussão dos planos de desenvolvimento e também da agenda de ações junto com governo federal, governo estadual e governos municipais, portanto é um programa que eu acho extraordinário". O programa, de acordo com Lula, vai organizar nesse ano 60 Territórios, envolvendo quase mil municípios.  Entre as políticas que farão parte do programa, o presidente citou o Bolsa Família, o programa Luz para Todos, o crédito Pronaf ( Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), políticas de saúde, tratamento de água e a emissão de documentos. "Ou seja, é um conjunto de políticas que vai permitir que mais rapidamente a gente possa fazer essas pessoas conseguirem sua cidadania", disse Lula.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.