Wilson Pedrosa/AE
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PT insiste em ‘nova CPMF’, mas sofre derrota e Emenda 29 passa na Câmara

Bancada do partido da presidente Dilma Rousseff foi a única a votar ela criação de novo imposto destinado a custear a saúde, medida que acabou derrotada durante aprovação do texto

Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2011 | 22h40

BRASÍLIA - A Câmara rejeitou na quarta-feira, 21, a criação de um imposto para a saúde, nos moldes da antiga CPMF, ao vetar um dos artigos do projeto de lei complementar que regulamenta os gastos públicos para o setor. Apenas a bancada do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, votou a favor da nova taxa, deixando claro que vai trabalhar pela criação do tributo.

 

O projeto que regulamenta a Emenda 29, no entanto, foi aprovado pela Casa e agora seguirá para o Senado. Na votação de quarta-feira, o PT votou a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear ações do setor.

 

Mas, sem ceder à pressão dos governadores, a Câmara terminou a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 excluindo a CSS. O placar registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e 4 abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, rejeitado na quarta-feira, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição.

 

A intenção de buscar uma solução para custear gastos na saúde desagradou ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em um discurso enfático, com toques de ironia, ele transferiu para o Senado, onde o projeto terá de ser votado, o encargo de descobrir a fonte de recursos defendida pelos governadores e pela presidente da República.

 

Henrique Alves lembrou que o Senado derrubou, em dezembro de 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a base governista na Câmara acabou ficando com o encargo de criar a CSS para substituir os recursos para a saúde. "Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores", disse o líder do PMDB. Ele propôs um pacto para que a Câmara não se desgaste em busca alternativas.

 

Pressão. A maioria dos governadores defende a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF. Antes da votação, governadores e representantes de 21 Estados desembarcaram na quarta-feira em Brasília para tentar convencer os líderes partidários da necessidade de buscar esse dinheiro novo.

 

"Todos os governadores foram firmes e categóricos na necessidade de busca de novas fontes de financiamento para a saúde. Não há, no entanto, acordo para a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anfitrião do encontro com 14 governadores e 7 vice-governadores e representantes dos Estados.

 

Para atender ao apelo dos governadores e do Palácio do Planalto, Maia decidiu criar uma comissão para estudar novas fontes de financiamento para a saúde. "Essa comissão vai pensar fontes alternativas para financiar a saúde. Mas não é para agora", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O projeto define que caberá à União destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.

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