PT formaliza reclamação contra Marco Aurélio

Partido protesta no CNJ por críticas a programas federais; ministro do STF reage e vê ?injúria?

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2008 | 00h00

A bancada do PT na Câmara formalizou a insatisfação do partido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ontem, deputados protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro. O partido argumenta que Marco Aurélio critica sistematicamente programas do governo e dá munição para a oposição recorrer à Justiça contra decisões do Executivo. Na reclamação, o PT cita especificamente as críticas feitas por Marco Aurélio ao programa Territórios da Cidadania, anunciado pelo governo há cerca de 15 dias, em ano eleitoral, o que seria proibido por lei. No dia seguinte às afirmações do ministro, DEM e PSDB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória editada pelo governo para criar o programa. "Essas declarações sobre fatos que depois o juiz terá de julgar são vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).Marco Aurélio rebateu: "Só quem não conhece a minha trajetória, os meus 30 anos de judicatura, pode cometer uma injúria dessas". Depois, ironizou: "Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem na Praça dos Três Poderes".O ministro acrescentou que o TSE tem funções distintas de um tribunal normal. O Tribunal Superior Eleitoral responde a consultas e orienta eleitores e partidos políticos. Por isso, esses "alertas" seriam parte do trabalho do presidente do TSE. "Antes pecar por ato comissivo que por ato omissivo. A apatia não pode ser um mal da nossa quadra. E se pensam que vão me emudecer, o resultado será diametralmente oposto."A reclamação do PT não terá efeitos práticos. Os ministros do Supremo não podem ser punidos pelo CNJ. Quem deve julgá-los em casos de irregularidades político-administrativas é o Senado, que sabatina e aprova a indicação dos ministros. Além disso, explicou o próprio Marco Aurélio, são os ministros do STF que julgam as decisões do CNJ. Por isso, não teria sentido, acrescentou, que o CNJ julgasse os atos dos ministros do Supremo. "Aquele que julga os acertos e desacertos de um certo órgão, nesse caso o CNJ, pode também ser julgado por esse órgão? Eu penso que não", afirmou o ministro.Apesar disso, Maurício Rands afirmou que a reclamação servirá para que os Poderes não extrapolem suas funções. "Queremos que este episódio sirva de reflexão para que haja mais equilíbrio entre os Poderes", argumentou.

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