PT exige do governo abertura dos arquivos secretos da ditadura

Em resolução aprovada durante reunião do Diretório Nacional, o PT distribuiu hoje uma nota exigindo a abertura dos arquivos secretos, em especial os da ditadura (1964-1985). A legenda pede ainda mudança do decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dois dias antes de deixar o governo e que fixou, em 50 anos, o prazo para a divulgação de documentos com conteúdo secreto."A abertura dos arquivos faz parte da agenda democrática do País. Por isso, essa questão precisa ser tratada com responsabilidade e firmeza. O PT entende que há um consenso na sociedade civil quanto à necessidade de tornar público o teor desses arquivos", diz a nota.Segundo o presidente nacional do PT, José Genoino, a resolução sobre os arquivos secretos foi feita em conjunto com o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O texto já foi votado pelos integrantes do diretório e, amanhã, no encerramento do encontro, será anexado à resolução final da reunião deste final de semana. A resolução final também será submetida a aprovação dos 83 membros do Diretório Nacional."Os arquivos da ditadura têm de ser abertos e o tema tem de ser tratado com responsabilidade e sem traumas", defendeu Genoino.Na nota, o PT defende a abertura dos arquivos por duas razões: a primeira é humanitária. "As famílias dos mortos e desaparecidos durante o regime têm o direito irrecorrível de conhecer os destinos ou informações que possam levar à localização dos restos mortais de seus entes queridos. Esse direito, nem o poder público e nem o tempo podem negar. Restabelecido o Estado Democrático de Direito, é um dever do Estado agir para que este direito das famílias seja respeitado e efetivado."A segunda razão para cobrar do governo a abertura dos arquivos do regime militar é, diz o PT na nota, "uma exigência da história". "Não há mais nenhuma razão histórica, jurídica ou política para que os arquivos continuem secretos", diz o documento apresentado hoje (20).Os membros do Diretório Nacional do PT assinalam ainda que, se há algum impedimento legal para a abertura dos arquivos, este deve ser revisto com urgência e contornado por atos legais do governo ou do Congresso.

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