PT está disposto a aprovar prorrogação da CPMF

O PT está disposto a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF, como pretende o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas condiciona seu voto a algumas alterações. O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse há pouco que a bancada é favorável à manutenção da CPMF até 2003, conforme PEC em tramitação no Congresso, mas vai propor que, a partir de janeiro de 2004, ela deixe de ser arrecadadora, passando a ter apenas caráter fiscalizador. Ele levará essa posição aos líderes governistas que, depois do carnaval, vão discutir o assunto com a oposição em busca de um acordo. Os aliados do Palácio do Planalto já reconheceram que a aprovação da PEC até 18 de março só será possível mediante acordo com a oposição. Na negociação com os governistas, o PT deseja rediscutir a proposta de isenção da CPMF nas aplicações financeiras e proporá também que, em 2004, a alíquota da contribuição seja reduzida, e sirva apenas como mecanismo para permitir o cruzamento das movimentações financeiras com o Imposto de Renda no combate à sonegação. "Com o fim do caráter de arrecadação da CPMF, o futuro governo será obrigado a promover, já em 2003, uma reforma tributária para compensar a arrecadação, o que não foi feito nos sete anos do governo Fernando Henrique", afirmou Walter Pinheiro. O líder deixou claro que o PT é contra a isenção da CPMF para as operações nas bolsas de valores. "Mas, por outro lado, temos que adotar um tratamento que iniba a bitributação nas movimentações feitas nas bolsas", ressaltou o líder petista. A PEC que prorroga a CPMF terá de ser aprovada em março já que, pela Constituição, a emenda precisa ser promulgada 90 dias antes de sua vigência. Pela legislação vigente, a contribuição será cobrada até 17 de junho, e o governo não quer perder arrecadação com um eventual atraso na aprovação da matéria pelo Congresso.

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