PT entrará com recurso no TSE para não perder fundo

O PT decidiu entrar com recurso no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a rejeição das contas do comitê financeiro da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do TSE - nesta madrugada - levou em conta uma doação de R$ 10 mil feita pela Deicmar, concessionária de serviço público no Porto de Santos, o que é proibido pela legislação eleitoral. O PT quer evitar que o partido seja punido com a suspensão dos recursos do Fundo Partidário a que terá direito no próximo ano. De janeiro a novembro deste ano, o partido recebeu R$ 22,1 milhões do fundo. O advogado do partido Márcio Santos disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não conseguir a garantia dos direitos partidários no TSE.O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, disse que o tribunal terá de resolver em breve se o PT perderá direito ao fundo em 2007. A divisão dos recursos do fundo deverá ocorrer em janeiro. "Há, realmente, a norma que declara que o partido que tiver contas rejeitadas não receberá no ano subseqüente o fundo. Vamos ver o alcance", afirmou o presidente do TSE. Ontem, o procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, disse que vai começar a estudar o caso. "É preciso que o relator (ministro José Gerardo Grossi) esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do partido os recursos do Fundo Partidário a que tem direito", afirmou nesta quarta-feira o advogado do partido Márcio Silva. O PT é o único partido que tem duas contas nas campanhas eleitorais: a do comitê e a do candidato. Nesta madrugada, o TSE rejeitou por quatro votos a três as contas do comitê financeiro e aprovou por cinco a dois as contas do candidato Lula. Como o comitê é fonte de recursos para o candidato, o presidente reeleito, em tese, poderia ser punido com perda do mandato se ficasse comprovado que houve abuso do poder econômico e que foi beneficiado por doações ilegais.A campanha petista gastou R$ 104 milhões e recebeu pouco menos de R$ 94 milhões, deixando uma dívida de R$ 10,3 milhões, que foi repassada ao PT. Na votação desta madrugada, os ministros entenderam que empresas sócias de concessionárias públicas podem fazer doações, por terem personalidade jurídica independente. Os ministros reconheceram, no entanto, que a lei precisa ser mais clara sobre a regularidade das doações das sócias. A campanha de Lula recebeu doações de sete empresas ligadas a concessionárias (MBR, Companhia Siderúrgica Nacional, Instituto Brasileiro de Siderurgia, Caemi, Tractebel, Construtora OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia) que, juntas, doaram R$ 10 milhões à campanha.

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