PT entra com recurso para anular votação de relatório

O PT responsabilizou o presidente da CPI pela decisão de não aceitar a votação de destaques ao relatório, que poderiam alterar o conteúdo do parecer do deputado Osmar Serraglio

O governo partiu para briga e protocolou na Câmara recurso para anular a votação do relatório final da CPI dos Correios. O PT responsabilizou diretamente o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pela decisão de não aceitar a votação de destaques ao relatório que poderiam alterar o conteúdo do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). "Foi um clima de tribunal de exceção. É próprio do momento que estamos vivendo", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o principal avalista da indicação de Delcídio Amaral para o comando da CPI. O senador Delcídio deixou a sala da CPI debaixo de contundentes críticas de seus colegas petistas pela maneira "truculenta" com que conduziu a votação do relatório. "Nós fomos traídos. O senador Delcídio agiu como judas, não contra o PT, mas contra a causa democrática", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acusando-o de fechar um acordo com a oposição para garantir a aprovação do texto apresentado por Serraglio. "Isso foi urdido no gabinete do senador Delcídio", declarou Bittar. Como não conseguiu aprovar as mudanças contestando a tese da existência do mensalão e enxugar a lista dos indiciados, o PT partiu para a briga regimental. No recurso encaminhado à mesa-diretora da Câmara, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que assina o documento, argumenta que o presidente da CPI fez uma "interpretação absolutamente equivocada" do regimento. No recurso, o deputado diz que a votação do parecer foi feita de forma "intempestiva, anti-regimental e autoritária". "Desde 1993, quando da votação do relatório da CPMI do Orçamento, sempre se interpretou como possível a apresentação de destaques e sugestões de modificações do relatório", diz o recurso. Para encerrar a sessão da CPI depois de aprovar o relatório final, Delcídio Amaral avaliou que os pedidos de modificação já haviam sido incorporados pelo relator e considerou prejudicados os demais destaques propostos pelo PT. O PT também pede a anulação da votação, alegando que o relatório não poderia ter sido aprovado simultaneamente à realização da ordem do dia do plenário da Câmara, segundo regimento interno da Câmara e do Senado. Com base na Constituição, o presidente da CPI, ao considerar prejudicados os destaques, desrespeitou o direito dos parlamentares exercerem suas prerrogativas de alterar propostas em discussão. "Isso é inconcebível", disparou Mercadante. "É uma radicalização absolutamente desnecessária", completou o líder do governo. Segundo ele, foram cometidas tantas irregularidades na votação que o PT poderia pedir a anulação de todo trabalho da CPI. "Mas não é isso que nós queremos. O que nós pretendemos é garantir o direito de votação dos destaques", declarou o líder, se esquivando de comentar a hipótese de o senador Delcídio Amaral ser punido pelo partido ou pela bancada no Senado. "A discussão não pode ser partidária", desconversou. Já o deputado Jorge Bittar disse que uma eventual represália é um assunto que cabe ao diretório nacional do PT discutir. "A cada dia sua agonia", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), evitando a polêmica. O recurso foi protocolado na Câmara, porque a sessão do Senado já havia sido encerrada.