Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PT entra com ação para anular exoneração de Moro do cargo de juiz

De acordo com a sigla, magistrado não poderia ter deixado o posto porque possui processos administrativos disciplinares pendentes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2018 | 22h54

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

Para o PT, Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. De acordo com o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.

“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.

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