PT desiste de Adin contra fim da noventena para CPMF

O PT não deverá entrar na Justiça contra o fim do prazo de90 dias ? a chamada ?noventena? - para que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre em vigor. O motivo para a boa vontade dos petistas é o desempenho do candidato do partido à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas pesquisas de intenção de voto. O PT reavaliou sua disposição de deixar o atual governo três meses sem a arrecadação da CPMF. Com essa atitude, os petistas esperam acalmar o mercado financeiro que, na semana passada,passou por uma crise diante da consolidação de Lula em primeiro lugar nas pesquisas. ?A tendência é que o PT não entre na Justiça contra a CPMF, mas só vamos definir isso ao longo desta semana?, afirmou ontem o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP). A cúpula do PT reúne-se esta semana para formalizar a decisão de não contestar a retirada da ?noventena? do texto da contribuição. Esta é a terceira vez que a CPMF é prorrogada, mas é a primeira que o PT vota a favor da contribuição. Nas duas vezes anteriores, o partido foi contra o tributo e chegou até a punir com suspensão de 30 dias do partido o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), hoje secretário de Saúde da prefeita Marta Suplicy, único petista a votar favoravelmente à CPMF.Mas apesar da boa vontade do PT, o governo terá de enfrentar a Justiça contra o fim da noventena para a CPMF. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), já anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a retirada do prazo para a entrada em vigor da CPMF. Miro alegou que o fim da noventena é ?flagrantemente inconstitucional? e servirá apenas para ?dar suporte de caixa ao governo?. Mesmo sabendo que será contestado na Justiça, o Palácio do Planalto está disposto a correr riscos para pôr a CPMF imediatamente em vigor e está otimista na manutenção da cobrança da contribuição sem interrupção pelo Supremo. O motivo é que, segundo os líderes governistas, a noventena seria válida apenas para os casos de criação ou modificação de contribuições. ?E neste caso da CPMF não estamos implantando nem modificando nada?, argumentou o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Ele foi o autor da emenda aprovada na semana passada, em primeiro turno no Senado, por 48 votos a favor e 20 contra, que retirou do texto da CPMF o dispositivo que remetia ao parágrafo 6º do artigo 195, o qualprevia o prazo de 90 dias entre a aprovação e o início da vigência das contribuições.Aprovada na semana passada em primeiro turno no Senado, a emenda da CPMF será promulgada esta semana, depois que for concluída sua votação. O fim da ?noventena? é vital para que a cobrança da contribuição não seja interrompida, uma vez que a atual CPMF termina no próximo dia 17. Pelos cálculos da equipe econômica, o governo deixaria de arrecadar R$ 5,1 bilhões, caso a CPMF só entrasse em vigor 90 dias depois de aprovada.

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