PT desacredita de marco regulatório da mídia com Dilma

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem não ter mais expectativa de que o governo federal encaminhe ao Congresso, no atual mandato de Dilma Rousseff, o projeto de um novo marco regulatório da mídia. O PT quer a regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam da comunicação social, mas a proposta não é considerada prioritária pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nem por Dilma.

AE, Agência Estado

22 de março de 2013 | 09h05

"Nós pedimos para o governo rever a sua decisão (de não encaminhar o projeto), mas provavelmente o governo não vai rever. Neste mandato, não haverá projeto de marco regulatório proposto pelo Executivo", reconheceu Falcão, após reunião da executiva nacional do partido, em São Paulo. No entanto, ele afirmou que os petistas seguirão mobilizados para "criar condições na sociedade e no Congresso" para reformar essa legislação.

O partido pede um marco legal que restrinja a "prática de oligopólio em rádio e televisão", altere o regime de concessões para fortalecer emissoras públicas e estatais, exija um porcentual mínimo de produção regional e anistie as rádios comunitárias. Segundo Falcão, os veículos impressos, como jornais e revistas, não são abrangidos pela proposta. No entanto, ele defendeu a edição de uma lei para regulamentar o direito de resposta nesses meios.

Ontem, Falcão se apressou em colocar panos quentes no conflito entre setores do PT e Bernardo, chamado por petistas de "traidor" e "privatista". "Não há nenhuma crise entre o partido e o governo. Nós nos damos muito bem", afirmou Falcão, destacando que a opinião dos militantes do PT não refletia a posição do diretório.

O mal-estar foi deflagrado por resolução aprovada pelo PT no dia 1.º, em Fortaleza, que pedia um novo marco regulatório da mídia e criticava a concessão de isenções fiscais às empresas de telecomunicações para a ampliação do serviço de banda larga.

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