PT defende CPI para investigar cartões do governo Serra

O deputado estadual Enio Tatto (PT),líder da minoria na Assembléia Legislativa de São Paulo, propôsque o líder do governo na Casa encaminhe um pedido de CPI parainvestigar os gastos com o cartão de débito do governopaulista. Caso o deputado Barros Munhoz (PSDB) se recuse, na semanaque vem Tatto pretende encaminhar pessoalmente o requerimentoda CPI. "Se ele não fizer o pedido, na terça-feira vou pedir paraque assine o requerimento da minoria," disse Tatto nestasexta-feira. Para o deputado, se o governo estadual considera que o usodos cartões é correto e que não tem nada a temer, deve tomar ainiciativa de criar a CPI. A oposição tem dificuldade emencaminhar um pedido de CPI. São necessárias 32 assinaturasdentre os 94 deputados estaduais, e a oposição só tem 25representantes. "Os saques em dinheiro chamam a atenção e é o que mais nospreocupa pela dificuldade de fiscalização," disse Tatto. Em 2007, primeiro ano do governo José Serra (PSDB), osgastos com cartão de débito chegaram a 108,3 milhões de reais.Deste total, 48,3 milhões de reais são registrados como saques,o que representa 44 por cento. "Se for comprovado que há malversação do dinheiro públicousado nos cartões de débito, aí eu apoiaria uma CPI," reagiuBarros Munhoz. O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, também passou adefender a instalação de uma CPI, mas na quinta-feira afirmouque não via ilegalidade nos dados. "Ontem chamava a atenção o volume de saques e hoje vemoscomo foram os gastos, como funcionários sacaram volumesaltíssimos", disse o deputado. "Começaram a aparecer situaçõesque dão a impressão de que o governo não tem controle." Dados coletados pela liderança do PT na Assembléia noSistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária(Sigeo), que registra o destino dos recursos, indicam saquesvolumosos por parte de funcionários públicos. Apenas uma funcionária da Secretaria de Saúde sacou 3milhões de reais no ano passado. Segundo a assessoria do órgão,trata-se do pagamento de vale transporte. Informa ainda que nãohouve saque em dinheiro e sim uso dos recursos na forma decheque administrativo, na maioria dos casos. A pesquisa no sistema de registro do governo paulistaindica também despesa de cerca de 13 mil reais da Secretaria deSegurança em uma churrascaria em Campos do Jordão, cidade deveraneio do Estado, em apenas três dias. Enquanto a secretariade Economia e Planejamento gastou com o cartão 55 reais no Reidas Mágicas, na capital paulista, no dia 28 de novembro do anopassado. O governo paulista se manifestou por meio de nota naquinta-feira defendendo o mecanismo de utilização dos cartões,mas sem esclarecer o volume de gastos e seus fins. Serra tambémnão veio a público dar explicações. O líder do PT disse que pretende na semana que vem requerera convocação do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, paraprestar esclarecimentos à Assembléia. Também vai pediraudiência ao presidente do Tribunal de Contas do Estado paraaveriguar o método de fiscalização dos gastos com os cartões. OAB QUER EXPLICAÇÕES O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviouofício a Serra solicitando que a entidade possa ter acesso aosdados relativos aos gastos do governo estadual lançados noSigeo. A OAB-SP informa que também vai criar uma comissãoformada por advogados especializados em Direito Público paraanalisar os dados. "Todo cidadão tem direito de saber como são gastos osrecursos públicos. Para democratizar ainda mais a informação, oideal seria disponibilizar todos os dados no site do governo,"afirmou D'Urso na nota. (Edição de Mair Pena Neto)

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