PT apresenta retificação das contas da campanha de Lula

O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, apresentou nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retificação da prestação de contas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última terça-feira, técnicos do tribunal apresentaram um parecer que apontava irregularidades e recomendava a rejeição das contas da campanha à reeleição. Além de tentar sanar erros apontados no documento, o advogado do PT argumenta que as doações recebidas por Lula são de empresas vinculadas ao serviço público e não de concessionárias e permissionárias de serviço público, o que está proibido na legislação eleitoral. Em seu argumento, o advogado afirma que "em todos os casos apresentados, à exceção de um, as empresas doadoras detêm participação societária nas concessionárias, mas não são as próprias concessionárias." Além disso, ele afirma que várias das empresas citadas no parecer técnico do TSE como proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais já doaram recursos em outras campanhas de Lula, como, por exemplo, a CAM, OAS e a Camargo Corrêa. "Ou seja, é lícito supor que não se trata de fonte vedada, uma vez que as contas anteriores foram aprovadas", diz o advogado. O único caso em que houve doação por uma empresa concessionária não representa, segundo Márcio Luiz Silva, violação da lei, por se enquadrar no princípio jurídico da insignificância. "Nesse caso, o partido argumenta que a doação (R$ 10 mil) é insignificante", diz o advogado. Ele cita decisão anterior do TSE sobre doação feita por uma associação de factoring, em 2002, para a campanha de Lula, de R$ 30 mil, que foi enquadrada no princípio da insignificância. O advogado afirma não trabalhar com a hipótese de rejeição das contas da campanha do presidente.

Agencia Estado,

06 Dezembro 2006 | 19h54

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.