BRASÍLIA - A bancada do PT apresentou nesta terça-feira, 16, um conjunto de propostas independentes do governo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leve em consideração no momento de construir a agenda de votações do primeiro semestre da Casa. Com foco no aumento de receitas, os projetos estão voltados para a tributação progressiva. A pauta é uma prévia do que o líder do partido, Humberto Costa (PT-PE), entregará em reunião formal ao presidente do Senado. O governo, entretanto, não participou da elaboração da pauta e não confirmou que há prioridade para estas propostas específicas.
"Não é uma pauta do governo. Nós fizemos uma triagem na liderança do PT, mas pegamos também propostas do PSB, do PCdoB e de vários parlamentares com visão mais progressista", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o porta-voz da bancada do PT na reunião de ontem. A assessoria da liderança afirmou que as propostas trazidas por Lindbergh ainda serão avaliadas por toda a bancada e podem ser contempladas na lista final do PT. As pautas já sugeridas são independentes das prioridades do governo, que foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a Renan na manhã de ontem e aos próprios senadores petistas em longa reunião à noite.
De forma geral, o ministro quer voltar as atenções para a reforma da previdência e CPMF, propostas que enfrentam resistência tanto da oposição quanto da base de apoio. Como ainda não há consenso dentro da bancada do PT sobre a volta do imposto, o partido quer trazer para votação projetos que auxiliem no ajuste fiscal, mas sem atingir diretamente segmentos sociais que são o principal eleitorado do partido, como frentes trabalhistas e sindicatos.
Segundo Lindbergh, o PT quer votar projetos que contribuam para o aumento da receita do governo, mas vai priorizar propostas de tributação progressiva para atingir os contribuintes mais ricos. "Vamos bater muito nessa questão da tributação progressiva, para que, nesse momento de crise, o andar de cima do Brasil, que é o que menos contribui com impostos, seja chamado também a dar sua parcela de contribuição", afirmou. Os projetos não são novos, eles já estão em tramitação no Senado, mas não figuram na pauta da votação, que é definida por Renan Calheiros.
Uma das proposta prevê a retomada da tributação sobre pagamento de lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o senador petista, os valores são isentos desde 1995 e poderiam ser fonte de receita. Outra proposta é a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), investindo os recursos da taxação no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e atinge patrimônios superiores a R$ 2,5 milhões com alíquota de 0,5%. Outras quatro faixas patrimoniais, entre R$ 5 e R$ 40 milhões também são definidas pelo projeto, com alíquota máxima de 2,5%.
Lindbergh também citou uma proposta da ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de acabar de forma gradual com os benefícios fiscais sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em agosto do ano passado, Gleisi havia retirado a proposta de uma medida provisória que tramitava no Senado por entender que o momento não era "propício" para discussão da proposta. Uma última proposta relacionada à tributação é a extensão do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinho e iates, com previsão de arrecadação de R$ 2,7 bilhões por ano.
Constam na pauta do PT ainda dois projetos ligados às causas trabalhistas. Um deles, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que prevê a redução gradativa da jornada de trabalho. Em resposta ao projeto da oposição de autonomia do Banco Central, Lindbergh resgatou o próprio projeto, que prevê o duplo mandato do BC, que teria como compromisso o crescimento econômico e a geração de empregos, em vez da meta de inflação.
"Apresentamos esse conjunto de propostas porque a gente acha que o presidente vai dar essa oportunidade de fazer uma pauta mais equilibrada. A pauta, como está hoje, está muito ruim" criticou Lindbergh. Renan havia preparado uma pauta própria sem consultar os blocos partidários, dando prioridade para assuntos da Agenda Brasil, como a criação da Instituição Fiscal Independente e o fim da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal. Questionado pelos demais senadores, ele orientou que os partidos enviassem suas sugestões durante esta semana. Assim como o PT, o PSDB também já entregou uma lista com nove projetos que considera prioritários para este ano.
