PT admite mudanças no sistema financeiro para conter crise

O PT aceita negociar mudanças no sistema financeiro para conter o avanço da crise econômica. O partido não vê nenhum inconveniente na aprovação, ainda neste semestre e antes mesmo das eleições de outubro, de mudanças no artigo 192 da Constituição, para que a regulamentação do sistema financeiro seja feita por mais de uma lei complementar ? interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que qualquer modificação esteja no corpo de apenas uma lei. O partido do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, tem algumas exigências, diz o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), responsável pela parte do programa de governo petista relativa ao sistema financeiro. ?Não aceitamos, por exemplo, aprovar um Banco Central independente agora, no apagar das luzes do governo de Fernando Henrique Cardoso, porque isso impediria o próximo presidente da República de nomear o presidente do BC?, afirma Pedro Eugênio. Segundo ele, esse debate poderia ocorrer depois, no próximo governo, ouvida a sociedade. E isso o PT quer promover, no caso de vencer a eleição. ?Também não aceitamos que sejam tiradas funções constitucionais do Banco Central, porque seria apenas uma forma de deixar o BC alienado da administração central do País?, afirma o deputado. Segundo ele, as bancadas do PT na Câmara e no Senado estão prontas para se dirigir ao Congresso, em Brasília, para tratar das alterações no sistema financeiro, mesmo em época de campanha eleitoral. ?É um tema polêmico e temos divergências na bancada, mas a direção do partido já decidiu que aceita discutir o artigo 192. Portanto, não há problemas, porque não é uma questão de princípios?, diz ainda Pedro Eugênio. ?Estamos abertos para votar a emenda constitucional a qualquer momento.? Segundo Pedro Eugênio, na próximo governo - seja ele quem for - o PT entrará no debate a respeito de um Banco Central independente, mas com algumas premissas básicas. ?Temos de criar diversos mecanismos para que a ingerência política no BC seja menor. Com isso, poderemos impedir que sirva a interesses privados?, afirma. Isso, no entanto, não significa necessariamente que o BC vai virar um ente apartado da política. ?O BC deve seguir as diretrizes econômicas emanadas do governo. Isso é totalmente necessário. Ele deverá ter mecanismos de autoproteção, para maior transparência.? Embora a Constituição brasileira em vigor tenha sido aprovada há quase 14 anos, até hoje o capítulo referente ao sistema financeiro não foi regulamentado. Para piorar a situação, o STF decidiu que, da forma como o texto foi redigido pelos constituintes, só poderá ser regulamentado por uma única lei complementar. O senador José Serra (PSDB-SP), candidato tucano a presidente da República, apresentou uma emenda constitucional que, se aprovada, permitirá que a regulamentação do artigo 192 seja feita por partes. Isso facilitaria demais a tramitação de qualquer lei a respeito do sistema financeiro. A proposta já está pronta para ser votada pelo Congresso. Como é emenda constitucional, exige quorum mínimo de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação. Só poderá ser aprovada com um amplo acordo. Disto o PT e os outros partidos têm consciência. Pedro Eugênio afirma ainda que o próximo presidente da República, eleito pelo povo, terá o dever de nomear uma direção do BC que seja afinada com a política econômica que defende, o que inclui a questão dos juros, a política de endividamento público, a cambial, de crédito, a monetária, de gastos públicos e de fomento à produção. Ainda de acordo com o deputado Pedro Eugênio, a política econômica atual, da qual faz parte a ação do próprio BC, levou o País à crise na qual se encontra. "Portanto, é necessário reverter este ciclo de estagnação. Precisamos, pois, mudar. Precisaremos de independência, mas para governar sem amarras na política do passado."

Agencia Estado,

31 Julho 2002 | 21h22

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