PT adia apresentação de denúncia contra FHC

O PT adiou para o dia 29 a apresentação de uma denúncia contra o presidente Fernando Henrique Cardoso por descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou o governo reajustar os salários do funcionalismo público federal. A denúncia será feita à Mesa Diretora da Câmara e não mais ao STF, como havia informado anteriormente o partido. Na hipótese de a Mesa da Câmara acolher o pedido, este daria início a um processo de cassação do presidente.O adiamento da denúncia, que seria protocolada hoje, deveu-se ao fato de a legenda querer esperar a chegada ao Congresso da proposta do Orçamento Geral da União (OGU) para 2002, que será o documento no qual os oposicionistas pretendem se basear para fazer a denúncia. Eles argumentam que o reajuste de 3,5%, anunciado ontem por Fernando Henrique para vigorar a partir de janeiro, não atende à correção necessária desde junho de 1999.A sigla encaminhará também uma reclamação ao STF, na qual acusará o Executivo de descumprir uma decisão daquele tribunal quanto aos salários do funcionalismo. O líder da agremiação na Câmara, Walter Pinheiro (BA), que prestou estas informações, sustentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe um chefe de Executivo de transferir dívidas para o sucessor. Essa dívida, segundo ele, seria o resíduo de uma correção salarial do funcionalismo deixado pelo atual governo para o sucessor.

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