Infografia Estadão
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Oposição aciona o STF e PGR contra uso de aviões da FAB por ministros sem justificativa

Partidos vão entrar com representação na Corte e na Procuradoria após o 'Estado' levantar viagens de ministros

Isabela Bonfim e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2016 | 18h25

BRASÍLIA - A oposição acionou nesta segunda-feira, 7, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara para averiguar o uso indevido de viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer. Os dados foram divulgados pelo Estado nesta segunda-feira, 7. Além do Legislativo, o Judiciário também será inquirido por meio de representações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República.

Além da ação no STF, a liderança do PT também vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República. As duas ações devem ser protocoladas nesta terça-feira, 8, no período da tarde.

Levantamento feito pelo Estado revelou que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet. 

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Oposição. "Isso é um absurdo e pode configurar improbidade administrativa, mau uso de recursos públicos", afirmou o deputado suplente Wadih Damous (PT-RJ), um dos nomes que devem encabeçar uma representação na Procuradoria-Geral da República. 

Outro partido que tende a cobrar explicações sobre o uso dos aviões da FAB por ministros é o PSOL. A bancada deve se reunir nos próximos dias para avaliar quais medidas poderá tomar.

Há pelo menos três meses a oposição vem tentando aprovar requerimentos sobre as viagens nacionais e internacionais dos ministros, mas sem êxito. Os petistas protocolaram requerimentos de informação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara, mas os pedidos nunca foram aprovados porque a base aliada tem adotado a estratégia de esvaziar as sessões e não dar quórum para votação. "O governo vem sistematicamente obstruindo os trabalhos da CFFC", relatou o presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC).

Vice-líder da bancada petista na Casa, o deputado Paulo Pimenta (RS), protocolou no dia 17 de outubro à Mesa Diretora da Câmara 22 pedidos de informações sobre viagens domésticas e internacionais dos ministros, mas até hoje os requerimentos não foram encaminhados aos órgãos do Executivo. Os pedidos aguardam despacho do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e só depois do encaminhamento, os ministérios terão 30 dias para prestar os esclarecimentos. "O governo está devendo informação para o Parlamento e para a opinião pública", cobrou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Hoje, o deputado Jorge Solla (PT-BA) encaminhou mais um requerimento à CFFC pedindo explicações ao governo federal sobre o descumprimento de decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff que proibiu o uso dos aviões da FAB por ministros para deslocamento ao local de domicílio.

"É brincadeira com a nação que esse governo imponha normas que congelam o orçamento por 20 anos sob a justificativa de um falso ajuste fiscal, quando na verdade estão desobedecendo as verdadeiras medidas de corte de gastos adotadas pela presidente Dilma. Desde que assumiram, eles só criaram cargos, aumentaram salários e o déficit público, e agora tem até farra de jatinho da FAB, é um escárnio", disse o petista, por meio de nota. Solla também cobra a restituição dos gastos com os voos.

No requerimento, o deputado pede aos ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Transparência, Torquato Lorena Jardim, a cópia das solicitações de viagens, o itinerário de cada voo, nome dos passageiros civis, justificativa para o uso no período de 1º de janeiro de 2016 até a presente data, além dos custos operacionais de descolamento. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

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