PSOL vai ao STF para acabar com sessões secretas no Senado

Partido é responsável por três das quatro representações contra Renan Calheiros

18 Setembro 2007 | 15h04

O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as sessões secretas no Senado quando tratar de cassação de mandatos. O partido é responsável por três das quatro representações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi absolvido do primeiro processo na última semana. O senador era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista. Na Câmara dos Deputados, as sessões já são abertas e transmitidas ao vivo pela TV Câmara. No Senado, nem mesmo funcionários da Casa podem entrar no plenário durante a sessão. No julgamento do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 13 deputados tiveram de impetrar um mandado de segurança com pedido de liminar para acompanharem a sessão. A liminar foi concedida e os deputados puderam assistir à sessão. Durante o julgamento do STF no pedido dos 13 deputados, a maioria dos ministros se mostrou favorável à abertura das sessões. Esses ministros afirmaram que o princípio da publicidade, da transparência nas decisões dos poderes, deve prevalecer. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pede a revogação do artigo 197, inciso 1º, alínea c, do Regimento interno do Senado, que prevê sessão secreta quando se tratar de perda de mandato. O argumento do PSOL é que o artigo fere o princípio da "publicidade e transparência dos atos públicos".  O objetivo do partido é que, em caso de decisão favorável no STF, a nova regra - de sessão aberta - já passe a valer para os próximos processos contra Renan caso cheguem ao plenário para votação. A ação não trata da votação secreta, prevista na Constituição Federal.  O Conselho de Ética do Senado analisa nesta quarta-feira, 19, o segundo processo contra Renan. A tendência dos senadores é de arquivar o processo, na qual a única peça de acusação é uma matéria da revista Veja que trata do assunto, disse Leomar Quintanilha, presidente do órgão. Renan é acusado de tráfico de influência em favor da empresa Schincariol.  "Nós não reunimos o conselho ainda, mas já ouvi de membros opiniões diversas sobre essa representação número dois, que revelam a impertinência dela", declarou. Quintanilha sinalizou também que a votação do relatório da segunda representação pode ser secreta. "É claro que, como da outra vez, cabe recurso", disse.  E tudo indica que o relatório do senador João Pedro (PT-AM) pedirá o arquivamento do caso. Ele deve alegar que não existem provas suficientes teria atuado na Receita Federal e no INSS para diminuir dívidas da empresa. A oposição também acredita ser difícil impedir o arquivamento da representação. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, "apesar da seriedade da representação", é difícil reunir provas para sustentá-la, sem o apoio dos dirigentes da Receita Federal e do INSS. "Tudo o que está na reportagem é verdade, mas eu tentei e nenhuma das autoridades que passaram a informação quis falar", informou.  Outras acusações Além do caso Schin, tramita no conselho uma terceira representação. Renan é acusado de usar "laranjas" na compra de emissoras de rádio em Alagoas com dinheiro de origem desconhecida. A quarta acusação - de que teria participado de esquema de desvio de recursos em ministérios do PMDB - está na Mesa do Senado. Quintanilha esclareceu que a terceira representação ainda não tem relator. Ele afirmou que esse relator só será escolhido depois da conclusão do segundo processo e que, não necessariamente, precisa ser um parlamentar da base do governo.  A quarta representação contra Renan será entregue pela Mesa do Senado a ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), nesta quinta-feira. Como nos outros processos, o petista deve pedir parecer jurídico da Advocacia-Geral do Senado antes de os membros da Mesa decidirem sobre o acolhimento ou não dessa representação. Se for acolhida, será enviada ao Conselho de Ética. Se não, será imediatamente arquivada.     (Com Rosana de Cassia e Felipe Recondo, do Estadão)

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