PSOL vai ao STF para acabar com sessões secretas no Senado

O partido é responsável por três das quatro representações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros

18 de setembro de 2007 | 14h34

O PSOL entrará com ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com as sessões secretas no Senado quando tratar de cassação de mandatos, segundo informações da assessoria do senador José Nery (PSOL-PA). O partido é responsável por três das quatro representações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi absolvido do primeiro processo na última semana. O senador era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.   Veja também:   Especial: veja como foi a sessão que livrou Renan da cassação Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan  Fórum: dê a sua opinião sobre a decisão do Senado     A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pede a revogação do artigo 197, inciso 1º, alínea c, do Regimento interno do Senado, que prevê sessão secreta quando se tratar de perda de mandato. O argumento do PSOL é que o artigo fere o princípio da "publicidade e transparência dos atos públicos".   O objetivo do partido é que, em caso de decisão favorável no STF, a nova regra - de sessão aberta - já passe a valer para os próximos processos contra Renan caso cheguem ao plenário para votação. A ação não trata da votação secreta, prevista na Constituição Federal.   O Conselho de Ética do Senado analisa nesta quarta-feira, 19, o segundo processo contra Renan. A tendência dos senadores é de arquivar o processo, na qual a única peça de acusação é uma matéria da revista Veja que trata do assunto, disse Leomar Quintanilha, presidente do órgão. Renan é acusado de tráfico de influência em favor da empresa Schincariol.   "Nós não reunimos o conselho ainda, mas já ouvi de membros opiniões diversas sobre essa representação número dois, que revelam a impertinência dela", declarou. Quintanilha sinalizou também que a votação do relatório da segunda representação pode ser secreta. "É claro que, como da outra vez, cabe recurso", disse.   E tudo indica que o relatório do senador João Pedro (PT-AM) pedirá o arquivamento do caso. Ele deve alegar que não existem provas suficientes teria atuado na Receita Federal e no INSS para diminuir dívidas da empresa.   A oposição também acredita ser difícil impedir o arquivamento da representação. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, "apesar da seriedade da representação", é difícil reunir provas para sustentá-la, sem o apoio dos dirigentes da Receita Federal e do INSS. "Tudo o que está na reportagem é verdade, mas eu tentei e nenhuma das autoridades que passaram a informação quis falar", informou.   Planalto e outras acusações   Renan deve encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira para decidir seu futuro. O Planalto quer que o senador peça licença, deixando o Senado sob o comando do primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), e assim baixar a temperatura da crise e conseguir a votação da prorrogação da CPMF. Mas o senador deu sinais evidentes de que não pretende deixar sua cadeira.   Além do caso Schin, tramita no conselho uma terceira representação. Renan é acusado de usar "laranjas" na compra de emissoras de rádio em Alagoas com dinheiro de origem desconhecida. A quarta acusação - de que teria participado de esquema de desvio de recursos em ministérios do PMDB - está na Mesa do Senado. Quintanilha esclareceu que a terceira representação ainda não tem relator. Ele afirmou que esse relator só será escolhido depois da conclusão do segundo processo e que, não necessariamente, precisa ser um parlamentar da base do governo.   A quarta representação contra Renan será entregue pela Mesa do Senado a ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), nesta terça-feira. Como nos outros processos, o petista deve pedir parecer jurídico da Advocacia-Geral do Senado antes de os membros da Mesa decidirem sobre o acolhimento ou não dessa representação. Se for acolhida, será enviada ao Conselho de Ética. Se não, será imediatamente arquivada.         (Com Rosana de Cassia, do Estadão)

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