PSOL vai ao STF contra arquivamentos no caso Sarney

Partido classificou arquivamento das representações como atitude "monocrática"

Carol Pires, AE

27 de agosto de 2009 | 14h05

Os advogados do PSOL ingressaram nesta quinta-feira, 27, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das representações envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética. O recurso foi apresentado ao plenário, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética ao plenário.

 

"A permanência da decisão da Mesa do Senado Federal impõe desnecessário e irreparável prejuízo político e institucional ao Legislativo e ao próprio establishment da República. Quanto mais desnecessário e ilegítimo, quanto mais urgente deve ser a correção por via jurisdicional", diz o mandado de segurança.

 

O texto acusa a decisão de arquivar todas as representações como 'monocrática' e que a situação pode fazer com que os eleitores fiquem desacreditados de seus representantes na casa. "É forte o dano à imagem dos parlamentares, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores. (...)A competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático".

 

O mandado de segurança é assinado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).

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