PSOL vai à Justiça para sustar pagamento pela convocação

Os parlamentares do PSOL no Congresso prometem entrar hoje à tarde com uma ação popular na Justiça de 1ª instância para sustar o pagamento da segunda parcela de salários extras da convocação extraordinária para os parlamentares. O PSOL também vai acionar o Ministério Público Federal para que seja cumprido o decreto, aprovado na Câmara e no Senado no dia 17 de janeiro, que proíbe o pagamento de qualquer ajuda de custo quando houver convocação extraordinária. No entendimento do PSOL, como o decreto entrou em vigor em janeiro, não há porque pagar a segunda parcela desta convocação. No entendimento da Presidência da Câmara, a proibição do pagamento não se aplica à atual convocação, que já havia se iniciado quando o decreto foi aprovado. Os sete deputados do PSOL e a única senadora do partido - Heloisa Helena (AL) - doaram ou devolveram a primeira parcela dos salários da convocação extraordinária. "Sempre consideramos ser um privilégio inaceitável os parlamentares receberem remuneração extra nas convocações extraordinárias diante, por exemplo, de uma política do salário mínimo totalmente insensível às necessidades básicas para que se propicie as condições mínimas de sobrevivência digna ao povo brasileiro", afirmou a líder do PSOL na Câmara, deputada Luciana Genro (RS).