PSOL tenta derrubar ''mordaça'' a servidor

O PSOL encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 10.261/68, do Estado de São Paulo, e da Lei 8.989/78, da capital paulista, alegando afronta a direito de liberdade de expressão, opinião e manifestação. De acordo com o partido, as leis representam uma "mordaça" que coíbe e pune manifestações de servidores públicos.

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