PSOL recorre ao STF contra arquivamento de ações de Sarney

Recurso contra decisão do Conselho Ética, que previa discussão no plenário, foi barrado pela Mesa Diretora

Carol Pires, da Agência Estado,

27 de agosto de 2009 | 13h48

Os advogados do PSOL ingressaram nesta quinta-feira, 27, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das representações envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética.

 

Veja também:

link Mercadante diz que gesto de Suplicy 'reflete indignação'

link Registros do Planalto não confirmam visita de Lina, diz Jucá

link Senadores deixam Brasília sem acordo para votações

link Senador Flávio Arns anuncia desfiliação do PT

 

O recurso foi apresentado ao plenário, mas a segunda-vice presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação do recurso, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética ao plenário.

 

"A permanência da decisão da Mesa do Senado Federal impõe desnecessário e irreparável prejuízo político e institucional ao Legislativo e ao próprio establishment da República. Quanto mais desnecessário e ilegítimo, quanto mais urgente deve ser a correção por via jurisdicional", diz o mandado de segurança.

 

"É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores. (...)A competência do Plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático", diz outro trecho.

 

O mandado de segurança é assinado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.