Brasília - O governo de Jair Bolsonaro preteriu, na distribuição de recursos do Orçamento, o pagamento de emendas indicadas por parlamentares do PSOL. Do R$ 1,4 bilhão quitado nos primeiros sete meses deste ano, apenas R$ 21,6 mil foram destinados por deputados do partido de oposição, de acordo com levantamento feito pelo Estado.
As emendas deste ano foram decididas por senadores e deputados da legislatura passada – parte deles não se reelegeu. Elas são instrumentos usados pelos congressistas para indicar ao governo onde gastar parte do dinheiro público arrecadado pela União. Em dobradinha com prefeitos e governadores, os parlamentares costumam remeter a verba para investimentos em seus redutos eleitorais, como asfaltamento de ruas e compra de ônibus escolares. Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade a algumas emendas é fruto de negociação política.
O valor transferido para atender ao PSOL representa 0,002% do que foi pago aos congressistas. O dinheiro faz parte de apenas uma emenda, da deputada Luiza Erundina (SP), destinado ao Instituto Federal de São Paulo, entidade voltada ao ensino profissionalizante. Ao todo, o governo empenhou R$ 503 mil dessa emenda de Erundina, mas o Ministério da Educação só transferiu R$ 21,6 mil.
A quantia paga às indicações feitas por parlamentares do PSOL – que tinha seis deputados no ano passado – é menor até mesmo do que a de partidos nanicos, como o PTC, que teve R$ 1,2 milhão liberado. O valor foi enviado ao Fundo Nacional de Saúde e transferido para municípios de Alagoas por decisão do ex-presidente e senador Fernando Collor (AL), um dos três representantes do partido no Congresso até o ano passado. Atualmente, Collor está no PROS.
O MDB lidera a lista com R$ 460 milhões empenhados e R$ 182 milhões pagos. No ano passado, a bancada emedebista era a segunda maior na Câmara e a maior no Senado – ambas somavam 68 parlamentares. O PT, cuja bancada no Congresso era a mais expressiva, com 70 nomes, é o segundo, com R$ 401 milhões comprometidos e R$ 170 milhões transferidos. Cada deputado e senador teve direito a indicar o destino de R$ 15,4 milhões no Orçamento.
O PSL, partido do presidente, tinha oito parlamentares no ano passado, entre eles o presidente, à época eleito pelo Rio de Janeiro, e seu filho Eduardo Bolsonaro, representante de São Paulo. A bancada já teve R$ 35 milhões empenhados, dos quais R$ 5,4 milhões foram pagos pelo governo. O Planalto também não pagou emendas do presidente e de Eduardo, mas já se comprometeu com o desembolso de R$ 10,2 milhões deles, principalmente para cobrir despesas de hospitais. Há dinheiro para unidades militares e R$ 2 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o presidente foi socorrido após levar uma facada durante ato de campanha.
Critérios.
O Palácio do Planalto sempre argumentou que o empenho e o pagamento seguem a legislação e critérios técnicos, e que não faz distinção política para liberação de emendas. Aliados do presidente usavam os números de desembolso ao PT para argumentar que a oposição não era discriminada.
Procurada, a Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável pela coordenar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares, não comentou.
“Isso (R$ 21 mil) pode botar no traço em termos monetários. É uma retaliação, logicamente. Na medida do possível, eles (governo) tendem a retardar ao máximo, a criar dificuldade”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
O partido estuda recorrer à Justiça para conseguir a liberação dos recursos das emendas parlamentares. “É muito grave, violenta qualquer postura republicana, ainda mais depois de as emendas se tornarem impositivas”, afirmou Valente.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), ponderou. “Temos até 31 de dezembro para pagar o que é impositivo. A vez do PSOL chegará, depois do Papai Noel”, afirmou a deputada.
Deputados e senadores costumam percorrer gabinetes de ministros e do Palácio do Planalto para cobrar a quitação dos débitos a seus redutos políticos e evitar que o pagamento seja postergado para o exercício seguinte, quando o dinheiro entra na conta dos “restos a pagar”.
Valente disse se recusar a ir pedir pessoalmente a liberação dos recursos. “Eu não vou a ministério do Bolsonaro. Não tomo chá de cadeira de ministro bolsonarista. O dinheiro não é deles, não pode depender da boa vontade”, afirmou ele
