PSOL quer anular decisão que favoreceu Argello

O PSOL ingressou ontem com recurso, no plenário do Senado, para tentar reverter decisão da Mesa Diretora que arquivou representação do partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF). O partido argumenta que a Mesa não tem poderes para arquivar o pedido, apenas para encaminhá-lo ao Conselho de Ética.No documento, o senador José Nery (PSOL-PA) afirma que a Mesa rompeu regras constitucionais e agiu de modo "arbitrário, incompetente e inconstitucional". Os artigos que fixam a competência e o procedimento das representações por quebra de decoro, diz ele, "não dão à Mesa capacidade de realizar avaliação do mérito da representação e, fundada nesta análise, arquivar o processo". O PSOL também acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter participado do processo de arquivamento do caso Argello "sem competência ética para julgá-lo".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.