PSOL protocola ação no STF contra sessão secreta

O PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo do regimento interno do Senado que garante sessões fechadas para a votação de processos de cassação de mandato. Na Câmara dos Deputados, as sessões já são abertas e transmitidas ao vivo pela TV Câmara. No Senado, nem mesmo funcionários da Casa podem entrar no plenário durante a sessão.No julgamento do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 13 deputados tiveram de impetrar um mandado de segurança com pedido de liminar para acompanharem a sessão. A liminar foi concedida e os deputados puderam assistir à sessão. Durante o julgamento do STF sobre o pedido dos 13 deputados, a maioria dos ministros se mostrou favorável à abertura das sessões. Esses ministros afirmaram que o princípio da publicidade e da transparência nas decisões dos poderes deve prevalecer."A sessão secreta é claramente inconstitucional. As manifestações que foram dadas pelos ministros do Supremo no mandado de segurança que garantiu a presença de deputados na sessão em que Renan foi absolvido deixaram claro que a sessão é pública", afirmou a presidente do PSOL, Heloisa Helena. Na ação, o PSOL pede que o STF defira imediatamente um pedido de liminar para que as sessões passem a ser abertas desde já. O PSOL tenta garantir, com isso, que as próximas representações contra Renan Calheiros sejam votadas em plenário em sessão aberta.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.