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PSOL pedirá cassação do 1º deputado condenado pelo STF na Lava Jato

Parlamentar paranaense foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 12h27

O PSOL pedirá a cassação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar paranaense foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.  Na terça-feira, 29, ele recebeu uma pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 265 mil e de R$ 5 milhões a título de reparo à Petrobrás.

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Para o PSOL, a condenação de Meurer "reabre" a discussão sobre como ficam os mandatos de parlamentares criminalmente condenados. Ou seja, se a perda de mandato é automática a partir da sentença do STF ou se deve ser decidida pela Câmara dos Deputados. 

Assim como Nelson Meurer, os deputados aulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) já foram condenados recentemente pelo Supremo em diferentes processos criminais, mas não perderam automaticamente seus mandatos.

Os três também são alvos de processos no Conselho de Ética da Câmara apresentados pelo PSOL e pela Rede. Só nesta legislatura~(2015-2019), esses dois partidos já apresentaram pelo menos sete representação contra sete deputados federais.

Além de Maluf, Jacob e João Rodrigues, PSOL e Rede pediram e conseguiram a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que virou réu no Supremo no processo que apura de quem são os R$ 51 milhões achados em um apartamento em Salvador (BA).

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O PSOL também protocolou representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A acusação era de que ele quebrou o decoro parlamentar por ter postado no Twitter informações falsas obre a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. A representação, contudo, foi arquivada nessa terça-feira, 29. 

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