PSOL pede que STF suspenda obras do rio São Francisco

Partido argumenta que o fato de o projeto ser disciplinado apenas por Lula afronta princípio constitucional

Agência Brasil

24 Julho 2008 | 16h58

O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco e o decreto presidencial que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso, no exercício da presidência até o fim do recesso no Judiciário, em 1º de agosto, decidir sobre a liminar ou aguardar o retorno dos demais ministros da corte para que seja feita a distribuição do processo.   Veja Também:  Especial sobre a transposição do São Francisco    O PSOL argumenta que o fato de o projeto de transposição ser disciplinado apenas pelo presidente da República caracteriza afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. O partido lembra que é da competência do Congresso Nacional dispor sobre matérias que tratam de planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.   O PSOL também questiona a própria existência do Pisf ao citar outros projetos destinados a combater a seca no semi-árido nordestino, desenvolvidos pela Articulação do Semi-Árido (Asa) e outro da Agência Nacional de Águas (Ana), o Atlas Nordeste, que já estariam em estágio mais avançado. Ao solicitar que o Supremo aprecie com urgência a liminar, o P-SOL lembra que o projeto já teve 17% das obras executadas, com efeitos "irreversíveis". Segundo o partido, a suspensão das obras propiciará um maior debate sobre a viabilidade hídrica e a eficiência da transposição.

Mais conteúdo sobre:
Rio São FranciscoPSOL

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.