PSOL irá ao STF contestar item sobre aleitamento em MP

O PSOL anunciou que entrará com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação na Câmara da medida provisória 350, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O partido questiona a inclusão de um artigo na MP que trata de aleitamento materno e nada tem a ver com o texto original, que propõe alterar as regras do Programa de Arrendamento Residencial. A medida seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela lei, os rótulos das embalagens de leite e de bebidas lácteas devem trazer uma advertência do Ministério da Saúde. São dois modelos dependendo do produto: "O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais" ou "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos".Deputados ligados a produtores de leite conseguiram na votação trocar a advertência do ministério por um aviso nas embalagens em local menos visível. Em vez de "o Ministério da Saúde adverte" constará "aviso importante". Os deputados concluíram a votação da MP na sessão desta quinta-feira, 19, derrubando as emendas feitas pelos senadores à proposta, vetando a inclusão do artigo.Discussão"Isso se chama cambalacho", protestou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). "O nobre pecuarista que me desculpe, mas que faça outra MP, porque não pode incluir esse assunto em matéria sobre arrendamento residencial", disse Valente. A Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional, que fixou as regras de tramitação das medidas provisórias, proíbe "a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na medida provisória". O PSOL já havia feito o mesmo protesto quando a MP foi votada pela primeira vez na Câmara. O partido pediu ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que retirasse a emenda conforme determina a Resolução nº 1, mas não foi atendido. Depois da Câmara, a MP foi modificada pelos senadores, que mantiveram a advertência do Ministério da Saúde, rejeitando o texto dos deputados. Hoje, os deputados derrubaram o texto do Senado."O PSOL não é contrário à MP do arrendamento, mas não podemos aceitar isso. É um precedente gravíssimo. Estão criando uma jurisprudência que vai permitir colocar qualquer assunto em qualquer MP", afirmou Valente no plenário. O segundo vice-presidente, Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia os trabalhos se irritou e, aos gritos, disse que não aceitava a palavra cambalacho, usada por Valente. "Repilo veementemente que a Mesa esteja fazendo cambalacho. Vossa excelência só tem 3 em 513. Repilo em nome da Casa e em meu nome", disse Oliveira, referindo-se à bancada do PSOL, com apenas três deputados. Depois, com a chegada de Chinaglia no plenário, Oliveira pediu desculpas a Valente pelo tom enfático que usou para rebatê-lo. Chinaglia determinou que o termo "cambalacho" fosse retirado das notas taquigráficas. O nome é esse mesmo: cambalacho", reafirmou Valente em entrevista. "É um grande cambalacho de todas as lideranças, algumas por omissão e outras por interesses", reafirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Número insuficienteO partido não reúne número suficiente para pedir verificação de votos e a proposta foi aprovada em votação simbólica. Para mostrar o forte lobby dos produtores de laticínios na votação, os deputados do PSOL lembraram que das 37 emendas apresentadas à MP, 19 tinham texto idêntico, apesar de terem sido assinados por deputados diferentes.Na sessão desta quinta-feira, os deputados concluíram também a votação da medida provisória 345, que foi alterada pelos senadores. A MP autoriza a cooperação entre União e Estados na área de segurança pública e regulamenta a Força de Segurança Nacional.

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