PSOL entra com sexta representação contra Renan Calheiros

Presidente licenciado do Senado é acusado de ter feito emendas para executar obras em empresa fantasma

Andréia Sadi, do estadao.com.br

18 Outubro 2007 | 14h36

O PSOL entrou com a sexta representação  contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB), às 14h30, nesta quinta-feira, 18. "Protocolamos a representação na Mesa Diretora do Senado nesta tarde",confirmou o advogado e assessor da liderança do partido ao estadão.com.br. O PSOL é autor de quatro das cinco representações contra Renan que estão no Conselho de Ética.      A sexta denúncia teve origem em reportagem do Estado, publicada no último domingo. De acordo com a reportagem, Renan teria feito uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de R$ 280 mil para a execução de obras feitas por uma empresa fantasma.   Veja também:   Leia a reportagem do Estado que deu origem à sexta representação Leia a íntegra da representação contra Renan Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan    O presidente licenciado do Senado foi absolvido da primeira denúncia contra ele- também protocolada pelo PSOL-em plenário, no dia 12 de setembro. Renan era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado à construtora Mendes Júnior.   A sexta denúncia   Terra natal dos Calheiros, Murici, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no Estado, por convênios com a União. Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, ela foi a sexta mais bem tratada, com um total de 76 convênios com o governo federal desde 1996.   Um desses convênios é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos saíram de uma das emendas de Renan, e beneficiaram uma empresa fantasma de seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas.   Conforme revelou o Estado, com exclusividade, a KSI Consultoria e Construções Ltda. recebeu R$ 280 mil para construir 28 casas na cidade. O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005.   Apesar de não haver ilegalidade no envio de recursos por meio de emendas para as bases políticas dos parlamentares, as emendas dos irmãos Calheiros estão concentradas no município em que sua família detém o poder há mais de uma década. Antes de o filho do senador assumir o governo, o prefeito, por dois mandatos, foi seu irmão Remi Calheiros.   Em 2004, por exemplo, das emendas individuais de Renan que tiveram empenho (a verba foi assegurada no Orçamento da União), 40% eram destinadas a Murici. Foram, no total, R$ 1,9 milhão destinados por essas emendas, com recursos que partiam prioritariamente dos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.   Os limites entre o público e o privado se confundem na utilização desse dinheiro. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga usina Bititinga - atual fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade. Eles receberam como indenização casas populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal.   Alguns receberam ainda uma ajuda de R$ 50, outros de R$ 200, e outros apenas a casa. Foram 12 residências construídas juntas, em uma das ruas da cidade - com recursos da CEF -, para abrigar os moradores desalojados da fazenda de Olavo.   Além da Boa Vista, os Calheiros têm outras propriedades rurais na região, algumas suspeitas de grilagem. Em agosto, a Corregedoria da Justiça de Alagoas decretou intervenção no cartório de registro de imóveis de Murici, por suspeitar de sua participação nessas operações. A tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem a concessão do cartório desde 1973, é investigada em dois processos administrativos. Os casos ainda continuam sob investigação.     (Com Ricardo Brandt, Luciana Nunes Leal e Eugênia Lopes)     Texto atualizado às 15h20

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