PSOL deve apresentar recurso contra Conselho de Ética

Segundo José Nery, documento já tem a assinatura de 10 senadores; número mínimo é de 9 senadores

Carol Pires, Agência Estado

20 de agosto de 2009 | 11h23

O senador José Nery (PSOL-PA) disse há pouco à Agência Estado, que apresentará recurso ao plenário do Senado, contra o arquivamento das ações movidas contra o presidente da Casa, José Sarney, no Conselho de Ética. O senador disse que o recurso está pronto e conta com a assinatura de 10 senadores do PSOL, PSDB, PSB, PDT, PMDB, PT e DEM. O número mínimo necessário para apresentar recurso é de 9 senadores.

 

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Nery justifica que o regimento interno do Senado prevê a apresentação de recurso contra todas as decisões tomadas nas comissões temáticas e por isso ele considera legal o recurso contra a decisão do Conselho de Ética. A base governista entende que a resolução do Conselho de Ética não abre prerrogativa para recurso. "Em todas as comissões cabem recursos. Por que o Conselho, que é uma comissão, não cabe recurso. A resolução do Conselho não pode ser maior que o regimento interno da Casa", disse Nery.

 

Ele ressaltou que pretende protocolar o documento no final da tarde de hoje, porque ainda vai tentar coletar assinaturas de outros senadores, para dar maior peso político ao recurso.

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