PSOL contesta lei sobre fundações de saúde

O PSOL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF contra leis do Estado do Rio que autorizaram a criação de três fundações na área da saúde. A contratação de pessoal seria pela CLT. Segundo o partido, uma das leis invade competência da União, ao definir áreas passíveis de atuação por parte de fundações. O PSOL cita ainda liminar do STF que em 2007 suspendeu dispositivo que permitia contratação de servidores pela CLT.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.