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PSOL contesta lei sobre fundações de saúde

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Por Redação
Atualização:

O PSOL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF contra leis do Estado do Rio que autorizaram a criação de três fundações na área da saúde. A contratação de pessoal seria pela CLT. Segundo o partido, uma das leis invade competência da União, ao definir áreas passíveis de atuação por parte de fundações. O PSOL cita ainda liminar do STF que em 2007 suspendeu dispositivo que permitia contratação de servidores pela CLT.

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