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Rosa Weber será relatora de ação do PSL contra fundo eleitoral bilionário

Nova legislação foi sancionada por Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial das campanhas

Por Rafael Moraes Moura e Breno Pires
Atualização:

Atualizada às 19h23

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira (17) para ser a relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido quer suspender o fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão e que será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.

PSL quer suspender fundo alegando inconstitucionalidade Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

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A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015.

Considerada uma das ministras mais rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa deverá assumir a presidência da Corte Eleitoral em agosto do ano que vem, durante as eleições de 2018.

O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, termina o mandato na Corte Eleitoral em fevereiro do próximo ano. O ministro Luiz Fux ocupará a presidência do tribunal até agosto de 2018.

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Desaprovação. Na ação ajuizada no STF, o PSL alega que o Congresso Nacional criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, ao invés de uma emenda constitucional.

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“O caminho trilhado para burlar a Constituição e prover os partidos, com aproximadamente, R$ 2 dois bilhões do Erário, foi o de editar leis ordinárias no lugar de emenda constitucional”, critica o PSL.

Segundo o partido, a “veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC”.

Na petição, o PSL ainda destaca reportagem do Estado, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões.

Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem.

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