PSDB votará contra 'PEC estadual da impunidade'

Proposta que retira dos promotores investigações contra prefeitos e deputados, e restinge poder ao procurador-geral de Justiça, tem votação marcada na Assembleia para 14 de agosto

Fernando Gallo , O Estado de S. Paulo

26 Junho 2013 | 15h15

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2013, que retira das mãos dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente na mão do procurador-geral de Justiça. O autor da PEC é o deputado Campos Machado (PTB).

Atualmente, só as investigações criminais relativas a essas autoridades são de competência do chefe da Promotoria estadual. Pela PEC, passariam às mãos do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é contra a proposta, que classifica como "PEC estadual da impunidade". 

A decisão da bancada tucana foi tomada em reunião na manhã desta quinta-feira. “Em sintonia com as reivindicações que a população de São Paulo tem feito nas ruas por maior transparência e um combate firme à corrupção, a bancada do PSDB decidiu por unanimidade, durante a reunião de hoje, fechar questão na votação contrária à proposta”, diz a nota assinada pelo líder do partido, Carlos Bezerra.

O líder do PT na Casa, Luiz Cláudio Marcolino, já afirmou, em entrevista ao Estado, que a bancada petista era favorável à concentração dos poderes nas mãos do procurador-geral.

A votação da PEC 01 está marcada para o dia 14 de agosto. Na noite desta terça-feira, em Brasília, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC 37, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público em todo o País.

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