PSDB vota prorrogação da CPMF se recursos forem divididos

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse nesta segunda-feira, 16, que a bancada tucana decidiu condicionar a aprovação da prorrogação da CPMF à divisão dos recursos arrecadados com Estados e municípios. "A primeira coisa enquanto oposição é dizer ao governo, em alto e bom som: nós não concordamos mais com a centralização da CPMF exclusivamente no governo federal", disse. Pannunzio participou de encontro com líderes do PSDB na Câmara e o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A repartição de 30% da CPMF com Estados e municípios fazia parte da pauta inicial dos governadores para a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na Granja do Torto, no início de março. A proposta, porém, foi descartada pela equipe econômica do governo.Os tucanos acreditam que poderão mobilizar outros partidos de oposição a adotar a mesma postura. E contam com a ajuda dos governadores e prefeitos, com o argumento da necessidade urgente de divisão do bolo tributário. "Certamente estaremos trabalhando as demais bancadas dos dois partidos que formam conosco a oposição, os Democratas (ex-PFL) e o PPS, para essa mesma tese. Mas eu tenho certeza que a base do governo, muito ampla, e partidos como o PMDB, por exemplo, que tem um grande número de prefeituras terão interesse em discutir esse tema conosco", observou o líder tucano, para quem não se trata de um embate entre situação e oposição. "Esse é um tema que deverá ser debatido com todos os partidos, sejam base ou sejam oposição".Cobrança até 2011Para garantir o equilíbrio fiscal da União, o Planalto necessita aprovar a prorrogação da CPMF e a renovação da DRU - mecanismo que libera 20% das receitas das vinculações legais e constitucionais - até o final do ano. "Entendemos que o governo, que tem um prazo que vai até setembro para tratar da questão da CPMF, se quiser discutir para valer, terá nas oposições parceiros. Mas desde que entenda que tem que compartilhar esses recursos com os entes federados", destacou Pannunzio. "É preciso que Estados e municípios participem também se houver continuidade da CPMF". Ministros da área econômica, porém, vêm descartando a divisão dos recursos da CPMF, mesmo que isso possa dificultar a votação no Congresso. O governo já sinalizou que pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) estendendo a prorrogação da vigência da cobrança da contribuição por mais quatro anos, até o final de 2011. No ano passado, a CPMF foi responsável por um recolhimento de cerca de R$ 32 bilhões aos cofres federais. EndividamentoA disposição da bancada do PSDB na Câmara vai de encontro aos interesses de Aécio, que protagonizou a reivindicação de partilha da CPMF entre os governadores. Após a reunião com Lula, ele disse que os Estados insistiriam na briga por fatias das contribuições federais. Nesta segunda, o mineiro voltou a reclamar da posição do governo na votação das MPs no Congresso e cobrou uma nova discussão sobre a possibilidade de ampliação do limite de endividamento dos Estados. "Lamento que não tenha havido na votação das primeiras MPs a compreensão por parte do governo federal de que o esforço para que o País cresça, e cresça de forma sustentável, deva ser um esforço compartilhado", observou. "Espero que de forma consistente a sociedade brasileira possa estar discutindo ainda essas questões, entre elas essa que fala da possibilidade de os Estados participarem mais desses investimentos com o aumento do limite de endividamento. Isso é algo que vem na direção correta, na direção da Lei de Responsabilidade Fiscal".

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