PSDB vai pressionar Mesa contra regra sobre processos

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), vai pressionar a Mesa Diretora da Câmara a recuar da proposta de permitir à Corregedoria "instruir" e "dar parecer" nos processos de perda de mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. O temor é de que essa prerrogativa crie espaço para se alterar a decisão do tribunal sobre o tema, poupando os quatro deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O projeto precisa ainda ser votado em plenário.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

28 de fevereiro de 2013 | 20h21

A mudança, revelada nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi incluída no projeto que cria uma Corregedoria autônoma para a Casa, de livre indicação do presidente. O artigo que pode ter implicação no mensalão não constava na minuta do projeto encaminhado para decisão da Mesa. Foi após a reunião que foi incluído o trecho agora questionado.

"Instruir é produzir prova, dar parecer, é opinar no mérito e isso não tem cabimento quando se fala do cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", diz Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, que é promotor de carreira.

O tucano afirma que a redação vai na direção oposta à declaração do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após um encontro com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de que a Casa não vai alterar o mérito da decisão. "O presidente Henrique Alves fez uma visita ao presidente do Supremo dizendo que não haveria hipótese de alterar a decisão, mas nesse modelo proposto isso seria possível. É uma coisa que precisa ser alterada. Espero que tenha sido apenas um equívoco".

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), conversou com Alves sobre o tema e disse ter ouvido dele não haver qualquer desejo de mudar o mérito do que foi decidido pelo STF. A assessoria do presidente da Câmara afirma que não houve mudança em relação às competências atuais da Corregedoria.

A discussão sobre a última palavra no caso dos deputados condenados pelo Supremo já provocou atritos entre os poderes no ano passado. Ainda sob a presidência de Marco Maia (PT-RS), o entendimento respaldado pela área técnica é de que a Constituição dava à Casa, em votação secreta no plenário, a prerrogativa de decidir sobre os mandatos de condenados criminalmente. O Supremo, porém, por cinco votos a quatro, entendeu que o papel da Câmara é apenas decretar a perda e convocar o suplente, não tendo condição de mudar o mérito da decisão do tribunal.

Desde que foi eleito no mês passado, Alves deu uma declaração inicial de que caberia à Câmara a palavra final. Após se reunir com Barbosa, no entanto, recuou e afirmou não haver hipótese de descumprimento à decisão do Supremo. O indicado por ele para a Corregedoria, quando ela for criada, deve ser o deputado Átila Lins (PSD-AM).

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