PSDB vai à Procuradoria-Geral para acusar Dilma de campanha antecipada

Partido afirma que pronunciamento em rádio e TV teve por objetivo a 'cristalina promoção da presidente da República'

RICARDO BRITO, Agência Estado

29 de janeiro de 2013 | 16h38

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que assume a liderança da bancada tucana da Câmara em fevereiro, entregou na tarde desta terça-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação movida pelo partido. O PSDB acusa a presidente Dilma Rousseff de ter feito campanha antecipada no pronunciamento da semana passada em cadeia de rádio e TV no qual anunciou a redução da conta de energia. Nesse pronunciamento, Dilma criticou quem fez previsões de que não seria possível garantir o corte para consumidores residenciais e industriais, agricultura e serviços.

Na representação, o partido afirma que, em vez de cumprir o objetivo de preservar a segurança, a ordem social e divulgar assuntos do interesse da administração pública, o pronunciamento tinha por objetivo a "cristalina promoção da presidente da República", ao contrário do que prevê a legislação sobre o assunto. Os tucanos alegam que Dilma Rousseff, "beirando verdadeiro crime de responsabilidade", ainda tentou provocar no anúncio "clara animosidade social" entre os "pobres" e "aqueles que são sempre do contra".

"Em flagrante contradição e em tom eleitoreiro, ao tempo em que afirma que só será possível construir um Brasil melhor quando ''colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais'', afirma que o seu ''time'' - leia-se Partido dos Trabalhadores, PT - ''tem sido dos que têm fé e apostam no Brasil'', tendo ''vencido o pessimismo e os pessimistas'', em clara e ilegal alusão (vez que fazendo uso de rede obrigatória e não de propaganda partidária!) ao pleito passado e aos partidos de oposição ao seu governo", acusa o PSDB, em documento com 18 páginas.

O partido acusa Dilma de ter cometido crime de improbidade por usar indevidamente a estrutura administrativa da Presidência para colher "dividendos eleitorais e políticos". O partido listou quatro exemplos de que considera utilização irregular da cadeia nacional. O primeiro é a semelhança da grafia do nome da presidente durante o programa e os programas realizados na campanha de 2010. Em segundo lugar, a logomarca do governo, utilizada no lugar do brasão da República. Em terceiro, o uso no pronunciamento de recursos gráficos semelhantes aos usados na campanha eleitoral. Por último, o uso de roupas vermelhas, o que faria alusão à cor do partido.

A representação foi encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deverá analisar se cabe a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff. Não há prazo para que Gurgel se pronuncie.

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