PSDB protocola tentativa de revogar alta de impostos

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) entregaram hoje à secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, dois projetos de decretos legislativos que propõem a revogação do decreto que elevou a carga tributária. Os senadores argumentam que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é ilegal por se tratar de um imposto regulador do mercado e porque sua alíquota só poderia ser alterada para sanar turbulências, e não para aumentar a arrecadação. O aumento da alíquota do IOF é uma das medidas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar a perda de receita resultante da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Álvaro Dias afirmou que cópias de cada um dos projetos de decretos legislativos estão sendo enviadas também à Comissão Representativa do Congresso, para exame. Ele disse que a comissão - que trabalha durante o recesso do Legislativo - deverá examinar também o projeto de decreto legislativo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que susta a vigência da Instrução Normativa 802, da Secretaria da Receita Federal, que obriga os bancos a repassarem à Receita os dados das operações financeiras feitas por pessoas físicas no valor de mais de R$ 5 mil e por pessoas jurídicas em valores superiores a R$ 10 mil a cada semestre.

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