PSDB pressiona FHC pela minirreforma tributária

O PSDB está pressionando o governo federal a editar uma medida provisória que acabe com a cumulatividade da cobrança do PIS, na tentativa de que uma melhora na economia acabe se refletindo no desempenho do candidato tucano à Presidência, senador José Serra (SP). Os tucanos avaliam que o fim da cobrança em cascata do PIS trará maior competividade para as exportações brasileiras, o que dará um novo ânimo ao mercado e à candidatura de Serra. O fim da cumulavidade do PIS faz parte do projeto de minirreforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, mas que está parada à espera de acordo para votação. O presidente Fernando Henrique Cardoso avisou que, nesta segunda-feira, vai pedir o empenho dos presidenciáveis na aprovação da proposta. A idéia é votar a minirreforma nos dias 27 e 28 de agosto, na Câmara. A maioria dos partidos está de acordo, mas a dificuldade é fazer com que os deputados estejam em Brasília nessa data, véspera das eleições. ?A aprovação desse projeto é uma sinalização forte para o mercado?, afirmou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele determinou a convocação dos deputados para irem a Brasília, na última semana de agosto, para votar a minirreforma. ?Mas se isso não for votado, não descarto a possibilidade do presidente baixar uma medida provisória?, disse. ?Para aprovar essa minirreforma é preciso duas coisas: acordo e presença maciça dos partidos aqui em Brasília?, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ?O fim da cumulatividade do PIS ajuda o País e todo mundo é a favor, uma vez que irá melhorar as exportações?, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA). Para o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo precisa fazer uma minirreforma tributária que resolva o problema fiscal do País para o ano que vem. Em 2003, os fundos de pensão deixarão de ser tributados, a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física cairá de 27,5% para 25% e haverá também redução de 3% para 2% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Isto, segundo Mercadante, trará uma queda de R$ 10,5 bilhões na arrecadação federal. ?Não adianta empurrar o problema com a barriga; tanto governo como o Congresso têm de enfrentar a crise?, disse. O PT apóia a proposta do fim da cobrança em cascata do PIS. Na avaliação de lideranças governistas, o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá até vir a assinar medida provisória sobre o PIS, antes das eleições de outubro. A auxiliares, Fernando Henrique avisou que só assinará medidas provisória se houver consenso, sempre depois de consultar os líderes partidários. Por isso, está descartada a possibilidade do presidente baixar uma MP, antes das eleições, com a manutenção da alíquota do IR em 27,5% e da CSLL em 3%. ?Essas duas medidas terão de ser feitas em consenso como futuro presidente da República?, disse um aliado. A proposta orçamentária para o ano que vem deverá ser enviada ao Congresso, até o dia 31 de agosto, sem levar em conta a receita extra com prorrogação da alíquota de 27,5% do IR e de 3% da CSLL. ?Alíquota de Imposto de Renda e da contribuição social só será discutida depois das eleições; não há como tratar disso agora?, afirmou Aécio Neves. As maiores resistências à aprovação do fim da cobrança em cascata do PIS estão no PFL, que não aceita a nova regra para o setor de agrobussiness. ?O PFL está procurando chegar a um acordo e creio que não haverá problemas da nossa parte para votar isso?, disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Ele é contra, no entanto, a edição de medida provisória sobre o assunto. ?Não acho conveniente porque depois o Congresso terá de votar a MP. É melhor resolver logo no projeto?. Para ele, a proposta dará ânimo à economia brasileira, especialmente ao setor de exportações, e por isso não pode ser levada à frente com o intuito de ajudar a candidatura de Serra. "Temos de votar o fim da cumulatividade do PIS porque isso é bom para o Brasil sem pensar em candidatura de A, B ou C?, afirmou.