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PSDB poderá indicar novo presidente da Câmara

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu hoje que o PSDB tem o direito de indicar o próximo presidente da Câmara, por constituir a maior bancada de parlamentares no dia 15 de dezembro do ano passado, quando foi encerrada a última sessão legislativa. Ao responder à questão de ordem formulada pelo líder do PT, Aloizio Mercadante, Temer argumentou que para se obedecer os princípios constitucionais e do regimento interno da Câmara, é preciso que a proporcionalidade que define a maior bancada seja atual. Temer ponderou, no entanto, que para se evitar o corre-corre interpartidário, "que muitas vezes a busca da superação numérica pode ensejar", optou por um meio termo que "ao mesmo tempo revele a atualidade da proporcionalidade das bancadas e impeça opções feitas à última hora, com o objetivo exclusivamente quantitativo e numérico, sem vinculação efetivamente programática ou partidária". Temer decidiu ainda que aceitará candidaturas avulsas de parlamentares de outros partidos que não sejam majoritários para a presidência da Câmara, desde que não seja uma indicação oficial da bancada. Ele estabeleceu também que, para os outros cargos da Mesa, só serão aceitos candidatos avulsos do mesmo partido que tem direito à respectiva vaga, pelo critério da proporcionalidade. O presidente da Câmara fixou a data da eleição para o dia 14 de fevereiro, estabelecendo ainda que para que a eleição seja decidida em primeiro turno é preciso que um candidato obtenha a maioria absoluta dos votos dados (e não do total de deputados da Casa), incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.

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