PSDB perde nove minutos na TV por "promoção" de Serra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nove minutos do tempo de propaganda partidária reservado ao PSDB na forma de inserções estaduais na televisão, sob o argumento de que a legenda violou as leis eleitorais. A decisão é resultado de uma representação proposta pelo PT, que criticava o fato de uma propaganda veiculada em outubro de 2005 ter sido utilizada para comentar as realizações do prefeito de São Paulo, José Serra. Na peça publicitária, focada no tema da educação e no fim das escolas de lata, o prefeito dizia que o futuro do Brasil começa na sala de aula.Depois de julgar a representação petista, o tribunal concluiu que a peça foi utilizada para fazer "promoção pessoal do prefeito José Serra". A legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda partidária gratuita a partir de 1º de julho em um ano eleitoral. Em julgamento anterior o PSDB já havia perdido 60 segundos por inserções veiculadas com o mesmo tema. Segundo o TRE, o corte no tempo de televisão ocorrerá em 2007, período para o qual estão previstas as próximas inserções desse tipo. O PSDB poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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