PSDB pede no TSE punição a Lula e PT por campanha antecipada

Em ambos os casos, partido aponta suposta prática de atos de campanha eleitoral antes do prazo permitido

Agência Estado,

02 de julho de 2009 | 15h24

O PSDB entrou na quarta-feira com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma contra o PT e outra contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Civil, Dilma Rousseff. Em ambos os casos, os tucanos apontam suposta prática de atos de campanha eleitoral antes do prazo permitido e pedem as punições previstas em lei.

 

No primeiro caso, o PSDB questiona a propaganda partidária gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional de TV e rádio no último dia 28 de maio. De acordo com o partido, ao compararem a gestão atual do presidente com administrações passadas, os petistas extrapolaram os limites da mera divulgação pragmática do partido, fazendo propaganda eleitoral em favor de seus filiados. "Caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras", afirma a representação.

 

Por considerar que o programa teria desvirtuado o conceito da propaganda partidária gratuita, o PSDB pede, além da aplicação da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9504/97 - que vai de pouco mais de R$ 20 mil a R$ 52,3 mil -, a cassação do direito de transmissão de novas propagandas do PT, com base no artigo 45, parágrafo 2º, da Lei 9.096/95. O relator do caso é o ministro Felix Fischer.

 

A segunda representação ajuizada pelo PSDB questiona evento realizado no dia 29 de maio, quando o presidente Lula e a ministra foram ao Rio de Janeiro inaugurar um complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Os tucanos alegam que o presidente Lula teria feito de seu discurso durante o evento um "palanque para as eleições de 2010" em favor da suposta pré-candidata do PT à sucessão presidencial, a ministra Dilma Rousseff. Com isso, afirma o PSDB, Lula teria violado o artigo 36 da Lei 9504/97, que só permite propaganda eleitoral depois de 5 de julho do ano em que acontece o pleito.

 

A representação traz a íntegra do discurso, ressaltando trechos que, no entender do PSDB, revelam seu caráter de propaganda eleitoral. O partido pede a aplicação de multa para o presidente da República e para a ministra-chefe da Casa Civil. O ministro Fernando Gonçalves foi indicado relator do caso.

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