Brasília - Sem condições de afirmar se houve fraude ou não nas eleições de 2014, o PSDB enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para adoção do voto impresso e unificação do horário de encerramento do processo. O pedido faz parte de uma lista de 10 recomendações anexadas ao relatório da auditoria sobre o pleito, divulgado nesta quarta-feira, 4.
O partido sugeriu que o Tribunal crie "imediatamente" um grupo para estudar uma proposta de "imprescindível implantação do voto impresso, como forma de garantir que o eleitor tenha o direito de ver e conferir o conteúdo do registro digital no seu voto", afirma o relatório. De acordo com o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico da campanha de 2014, a comprovação física do sistema digital permitirá mais confiabilidade no processo.
O eleitor, no entanto, não levaria o comprovante para casa; mas, sim, conferiria a computação correta do voto e pediria a anulação caso o registro estivesse errado. O relatório descreve o modelo "voto impresso acoplado" como mais transparente, e menciona que países como Inlgaterra, Irlanda, Itália, Holanda, Espanha e Finlândia já testaram o sistema de urnas eletrônicas e desistiram de implementá-lo. "Até mesmo países de dimensões territoriais bem menores que o nosso, como a Argentina, já evoluíram e hoje adotam sistemas com voto impresso acoplado", afirma o documento.
Em setembro, a presidente Dilma Rousseff vetou uma lei que previa a impressão do voto ao considerar um parecer do TSE que a adaptação do sistema poderia custar R$ 1,8 bilhão de reais. De acordo com técnicos do PSDB, o custo não passaria de R$ 300 milhões. "É uma quantia elevada, mas plenamente justificável para permitir uma auditagem", explicou Sampaio.
Fuso horário. Outra recomendação foi de que o País unifique o horário de encerramento da votação para impedir que a contagem de votos em alguns estados comece antes. O Acre, por exemplo, tem três horas de diferença em relação aos estados que acompanham o horário de Brasília e, por isso, os eleitores acabam conhecendo os resultados parciais antes do fim da votação, o que poderia influenciar no resultado total.
O item já havia sido mencionado pelos tucanos em um pedido à Justiça Eleitoral feito dias depois das eleições de 2014 sobre a realização de uma auditoria do processo. Ele agora integra a lista de 10 sugestões do PSDB para atualizar o sistema brasileiro. "Estamos convencidos de que este documento, elaborado com isenção técnica, constitui-se em importante contribuição para o aprimoramento do sistema eleitoral do País", afirma o partido no relatório.
Confira todas as recomendações feitas pelos tucanos ao TSE:
1) Apresentação de proposta para a implementação do voto impresso; 2) Adoção de procedimentos de auditoria por órgãos desvinculados do TSE; 3) Autorização do uso de sistemas de verificação desenvolvidos ou adquiridos pelos partidos, desde que examinados pela Justiça Eleitoral; 4) Sorteio de urnas a serem fiscalizadas pela OAB, Ministério Público, Justiça Eleitoral e fiscais dos partidos em um "sistema de votação paralela"; 5) Adaptação da fiscalização do "sistema de votação paralela" ao sistema biométrico de votação; 6) Realização de testes de amostragem a cada novo lote de urnas adquirido, com acompanhamento de órgãos da sociedade civil e de representantes dos partidos políticos; 7) Alteração de resoluções vigentes para garantir auditoria plena das eleições; 8) Unificação do horário de encerramento das eleições; 9) Criação do Conselho de Acompanhamento das Eleições composto por representantes indicados pelos partidos, Ministério Público, OAB, Justiça Eleitoral e técnicos do Congresso Nacional; 10) Fechamento das portas dos locais de votação somente de disponibilizar as cópias dos boletins de urna aos fiscais de todos os partidos presentes em cada sessão eleitoral.
