PSDB irá à Justiça contra substituição na Anatel

O senador Antero Paes de Barros (MT) disse hoje que seu partido, o PSDB, vai questionar na Justiça a decisão do governo de ?atropelar? o mandato concedido pelo Senado a Luiz Guilherme Schymura para exercer o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele acredita que a decisão é ilegal ou, então, ?fica instituído o fim das agências reguladoras no País?. ?Schymura ou qualquer outro nome aprovado para as agências reguladoras têm mandato e isso não pode ser interrompido?, alegou.Na sua opinião, o fato evidencia ?o viés autoritário do PT?. ?O governo pode muito, mas não pode tudo, e não pode ir além da lei?, alegou. Antero disse ter convicção que a saída arranjada pelo governo para afastar Schymura do cargo ?é inócua? e que não se manterá diante de uma contestação judicial. O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), disse que no retorno dos trabalhos do Legislativo vai propor um debate sobre a iniciativa do Planalto de substituir o presidente da Anatel. Ele defende que a destituição de Schymura ?para atender a interesses políticos do governo, foi um ato desrespeitoso ao Congresso. ?O que houve foi que a Casa concedeu um mandato e esse mandato virou de ficção, isso é desrespeitoso e precisa ser considerado?, alegou. ?O dirigente da agência deve ter se sentido compelido a deixar o cargo, tamanha foi a coação do governo?. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Schymura teve o nome aprovado pelo Senado em abril de 2002. Jefferson Péres é do mesmo partido do ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, com quem diz manter ?muita ligação?. Ele não acredita que Schymura saiu porque entrou em choque com o ministro. ?Nunca conversei com Miro sobre o presidente da Anatel, mas não acredito nessa história?, alegou. Para o senador, o que houve mesmo foi uma demonstração de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se conformou em deixar o cargo nas mãos de quem, no ano passado, o levou a protestar publicamente contra o preços das tarifas telefônicas. ?Não passou pela cabeça do presidente que os valores atendiam a exigências contratuais?, lembrou.Para ler sobre a troca de comando na Anatel:Quarta-feira, 7 de janeiro: » Troca de comando na Anatel não muda as regras, diz ministro » Nomeação de Ziller para a Anatel sai no Diário Oficial » Líderes da oposição critica interferência de Lula na Anatel Terça-feira, 6 de janeiro: » Lula demite Schymura e nomeia Pedro Jaime Ziller para a Anatel » Schymura deve deixar presidência da Anatel em breve » Miro disse que se encontrou com Schymura para falar sobre Embratel » Nomeação de Ziller na Anatel compensaria saída de Miro do Ministério Segunda-feira, 5 de janeiro: » Lula se reúne com Miro Teixeira durante uma hora e meia

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