PSDB exclui parlamentarismo do plano de ação

O governo decidiu excluir do texto do plano de ação governamental para 2001-2002, que será distribuído amanhã aos aliados políticos, a retomada do debate sobre a adoção do sistema parlamentarista a partir de 2006. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, esta é "uma questão doutrinária, que vai além de 2002" e, por isso, não constará do documento.Um dos motivos que levou o governo a recuar na inclusão do tema como iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso foi a repercussão negativa no Congresso. Até mesmo aliados, como o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), argumentaram que ainda é cedo para se discutir essa questão. "Reações deste tipo mostram que é acertado não incluir num documento, que é uma agenda de trabalho para os próximos dois anos, esse debate", afirmou Parente.Setores do Planalto têm ainda a preocupação de que a discussão da mudança do sistema de governo, em meio a uma crise da base aliada, seja usada para enfraquecer Fernando Henrique. Eles temem que algum adversário possa se aproveitar do bombardeio promovido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) contra o governo e lance a bandeira do parlamentarismo já."Não acreditamos que existe um movimento articulado neste sentido, mas alguém pode querer fazer barulho", disse um interlocutor palaciano.Embora ACM tenha criticado a volta do debate sobre parlamentarismo, o temor é de que o assunto crie mais um foco de discussão e desgaste Fernando Henrique.Segundo Parente, Fernando Henrique defende uma nova discussão sobre parlamentarismo, mas "tem convicção de que seu trabalho frente ao Executivo termina em 31 de dezembro de 2001". Para o ministro, "o ponto fundamental é que esta discussão não pode ser feita de forma desconexa com outras questões que dizem respeito à reforma política e partidária". Ele acrescentou : "É uma discussão importante para o País, mas obviamente, isso é lá para o futuro." A volta do debate sobre a adoção do parlamentarismo surgiu nas conversas do presidente com os auxiliares tendo como pano de fundo as dificuldades enfrentadas pelo Executivo para decidir sobre matérias administrativas. A Constituição, de inspiração claramente parlamentarista, exige que o Executivo peça permissão ao Legislativo - por projeto de lei ou medida provisória - para atos de administração banais, como estabelecer a data de pagamento dos servidores.Na primeira conversa que teve com o presidente eleito do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Fernando Henrique lembrou idéia defendida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), então na presidência do Senado. Sarney defendeu maiores poderes para o Executivo na área administrativa.Fernando Henrique, por intermédio do porta-voz Georges Lamazire, ressaltou que o Legislativo e o Judiciário possuem maior autonomia nesta área que o Executivo.Depois da derrota do parlamentarismo para o presidencialismo, no plebiscito de 1993, nova discussão sobre a mudança do sistema de governo foi apresentada há seis anos, por um grupo suprapartidário, e abortada pela aprovação da possibilidade de reeleição do presidente, governadores e prefeitos. Há dois anos, o ex-governador e ex-deputado Franco Montoro (PSDB-SP), conseguiu retomar o debate no Congresso, levantando a bandeira do parlamentarismo até a morte, em julho de 1999.A deputada Rita Camata (PMDB-ES), que assumiu o posto de Montoro após a morte dele, não quer apressar o debate."É preciso discutir esse assunto em profundidade", justificou. Embora seja parlamentarista, o líder do P C do B na Câmara, Inácio Arruda (CE), avalia que a aprovação no Congresso só seria possível com a ressalva de autorização da sociedade por plebiscito ou confirmação por referendum. "Com o plebiscito, a população derruba. É uma questão de cultura", conforma-se Arruda, observando que o partido dele estava ao lado do PSDB e do PCB (hoje PPS) na campanha pelo parlamentarismo em 1993.

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