PSDB exclui parlamentarismo do plano de ação

O governo decidiu excluir do texto do plano de ação governamental para 2001-2002, que será distribuído amanhã aos aliados políticos, a retomada do debate sobre a adoção do sistema parlamentarista a partir de 2006. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, esta é "uma questão doutrinária, que vai além de 2002" e, por isso, não constará do documento. Um dos motivos que levou o governo a recuar na inclusão do tema como iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso foi a repercussão negativa no Congresso. Até mesmo aliados, como o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), argumentaram que ainda é cedo para se discutir essa questão. "Reações deste tipo mostram que é acertado não incluir num documento, que é uma agenda de trabalho para os próximos dois anos, esse debate", afirmou Parente. Setores do Planalto têm ainda a preocupação de que a discussão da mudança do sistema de governo, em meio a uma crise da base aliada, seja usada para enfraquecer Fernando Henrique. Eles temem que algum adversário possa se aproveitar do bombardeio promovido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) contra o governo e lance a bandeira do parlamentarismo já. "Não acreditamos que existe um movimento articulado neste sentido, mas alguém pode querer fazer barulho", disse um interlocutor palaciano. Embora ACM tenha criticado a volta do debate sobre parlamentarismo, o temor é de que o assunto crie mais um foco de discussão e desgaste Fernando Henrique. Segundo Parente, Fernando Henrique defende uma nova discussão sobre parlamentarismo, mas "tem convicção de que seu trabalho frente ao Executivo termina em 31 de dezembro de 2001". Para o ministro, "o ponto fundamental é que esta discussão não pode ser feita de forma desconexa com outras questões que dizem respeito à reforma política e partidária". Ele acrescentou : "É uma discussão importante para o País, mas obviamente, isso é lá para o futuro." A volta do debate sobre a adoção do parlamentarismo surgiu nas conversas do presidente com os auxiliares tendo como pano de fundo as dificuldades enfrentadas pelo Executivo para decidir sobre matérias administrativas. A Constituição, de inspiração claramente parlamentarista, exige que o Executivo peça permissão ao Legislativo - por projeto de lei ou medida provisória - para atos de administração banais, como estabelecer a data de pagamento dos servidores. Na primeira conversa que teve com o presidente eleito do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Fernando Henrique lembrou idéia defendida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), então na presidência do Senado. Sarney defendeu maiores poderes para o Executivo na área administrativa. Fernando Henrique, por intermédio do porta-voz Georges Lamazire, ressaltou que o Legislativo e o Judiciário possuem maior autonomia nesta área que o Executivo. Depois da derrota do parlamentarismo para o presidencialismo, no plebiscito de 1993, nova discussão sobre a mudança do sistema de governo foi apresentada há seis anos, por um grupo suprapartidário, e abortada pela aprovação da possibilidade de reeleição do presidente, governadores e prefeitos. Há dois anos, o ex-governador e ex-deputado Franco Montoro (PSDB-SP), conseguiu retomar o debate no Congresso, levantando a bandeira do parlamentarismo até a morte, em julho de 1999. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), que assumiu o posto de Montoro após a morte dele, não quer apressar o debate."É preciso discutir esse assunto em profundidade", justificou. Embora seja parlamentarista, o líder do P C do B na Câmara, Inácio Arruda (CE), avalia que a aprovação no Congresso só seria possível com a ressalva de autorização da sociedade por plebiscito ou confirmação por referendum. "Com o plebiscito, a população derruba. É uma questão de cultura", conforma-se Arruda, observando que o partido dele estava ao lado do PSDB e do PCB (hoje PPS) na campanha pelo parlamentarismo em 1993.