PSDB-ES quer impeachment do governador

Por considerar a possibilidade de intervenção federal muito remota, o PSDB do Espírito Santo está buscando apoio dos partidos de oposição para tentar apresentar, à Assembléia Legislativa, novo pedido de impeachment do governador e ex-tucano José Ignácio, agora filiado ao PTN. A intervenção foi pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será discutida em Vitória, dia 5 de junho, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidido pelo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. O deputado federal Feu Rosa, presidente do PSDB capixaba, acredita que a pressão da sociedade civil, "indignada com a situação a que o Estado chegou", poderá forçar os deputados estaduais a levarem adiante o processo de impedimento do governador. No entanto, a Assembléia continua presidida por um aliado de José Ignácio, José Carlos Gratz (PFL). Gratz é investigado por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Ano passado, a maior parte dos 30 deputados capixabas foi contra a abertura de processo de impeachment. No governo federal, também acredita-se que a intervenção dificilmente será decidida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pois o fato de haver um Estado nesta situação impede a votação, pelo Congresso, de emendas constitucionais. Com isso, estaria inviabilizada, por exemplo, a prorrogação da CPMF. "Na esfera política, a intervenção é complicada. Com o pedido de impeachment, o foro não é só político, mas passa à sociedade civil. A sociedade está chocada com a falta de controle do governo. Autoridades são investigadas, advogados são mortos em crimes encomendados, há uma enxurrada de coisa errada", diz Feu Rosa. José Ignácio sustenta que o pedido de intervenção não se justifica, e esteve em Brasília para tentar evitar o próprio afastamento. O governador assegura que as ações contra ele são políticas e que não há infiltração do crime organizado na cúpula do Estado. No caso de impeachment do governador, assumiria o vice, Celso Vasconcelos, do PSDB. O assassinato, no dia 15 de abril, do advogado Joaquim Marcelo Denadai, no município de Vila Velha, foi a gota d?água que levou a OAB nacional a encampar o pedido de intervenção, feito antes pela seccional do Espírito Santo. Denadai teve, entre seus clientes, o ex-soldado da PM e ex-prefeito de Cariacica Dejair Camata, conhecido como Cabo Camata. Primo do senador Gerson Camata, Cabo Camata morreu em um acidente de carro em março de 2000, dias antes de depor na CPI do Narcotráfico. O ex-prefeito era acusado de ter participado de grupos de extermínio e de desvio de verba do município que governou. Também foi suspeito de mandante do assassinato do deputado estadual Antário Filho (PSDB), em 1997. Na representação enviada ao ministro da Justiça, o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, associa os crimes por encomenda à organização Scuderie Detetive Le Coq, supostamente ligada a grupos de extermínio. Está em curso na Justiça Federal um pedido do Ministério Público de dissolução do grupo, reconhecido pelo Registro Civil do Estado como "instituição benemérita e filantrópica, sem fins lucrativos, com o objetivo de servir à comunidade." A petição lembra ainda as ameaças de morte ao presidente da OAB capixaba, Agesandro Pereira, que fez denúncias de violação dos direitos humanos. Pereira vive sob escolta policial. Um trecho da última carta enviada ao advogado diz: "Não adianta achar que a Justiça vai fazer qualquer coisa, porque tem muita gente grande, de ponta, no negócio." E depois: "Quantas pessoas você agüentaria enterrar nesta altura da vida?" Mapa da violência O Mapa da Violência organizado pela Unesco, que analisa as mortes violentas no País, mostra que o Espírito Santo está entre os Estados com maior taxa de assassinatos. Em 2000, foram 46,7 homicídios por grupos de 100 mil habitantes, atrás de Pernambuco (52,3) e Rio de Janeiro (50,9). O índice nacional é de 27. Os números crescem quando se destacam os homicídios de jovens entre 15 e 24 anos. No Espírito Santo, a taxa em 2000 era de 83,6 homicídios de jovens por 100 mil habitantes. De todas as mortes de jovens no Espírito Santo, 49,5% são causadas por homicídios. O índice capixaba é o quarto pior, atrás de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Crimes por encomenda O elevado índice de assassinatos por encomenda, de crimes políticos e o envolvimento de policiais em grande parte dos homicídios ocorridos no Estado são fatores que, na avaliação de promotores e magistrados ouvidos pelo Estado, demonstram a diferença da criminalidade no Espírito Santo em comparação com outros Estados com alta taxa de violência, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na mesma noite de 15 de abril em que foi assassinado o advogado Marcelo Denadai, de 42 anos, o vereador do município de Viana, Celso Bueno (sem partido), de 35 anos, levou três tiros quando saía de casa, mas conseguiu sobreviver. Bueno, por sua vez, era acusado de ser mandante de outro atentado, contra o presidente da Câmara Municipal de Viana, Valdeni Cândido de Moraes (PDT), conhecido como Jesus, de 36 anos. Moraes escapou da morte, apesar de ter levado dez tiros, em novembro do ano passado. Para o presidente da OAB-ES, Agesandro Pereira, o problema no Espírito Santo não é somente do aumento da criminalidade, mas "sobretudo da influência política e econômica do crime organizado". "Os direitos fundamentais perderam inteiramente o significado. O crime usa violência, corrói alicerces do poder público e cria o caos. O governo da República não pode ficar fora", afirmou o advogado. Agesandro diz que a Ordem "cumpriu seu dever" ao apresentar o pedido de intervenção, e que as considerações sobre as conseqüências da nomeação de um interventor devem ser analisadas pelo Judiciário e pelo Executivo. Assassinatos e tentativas repetiram-se em várias cidades capixabas nos últimos anos. Em março, o atentado foi contra o assessor da Assembléia Legislativa Cláudio Cisne Cid, de 31 anos, filho da corregedora de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Um cabo da Polícia Militar é suspeito de participação não só desta tentativa de homicídio, como da morte do advogado Denadai. "No nível a que chegou, é impossível dar conta de todos os homicídios. Há muita dificuldade para comprovar o envolvimento de policiais e autoridades nos crimes. O homicídio político está virando rotina", diz o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Henrique Herkenhoff. Outros promotores ouvidos pelo Estado, que preferem manter o anonimato por estarem envolvidos em investigações de alguns desses crimes políticos, dizem que, atualmente, combater o crime no Espírito Santo significa "voltar a metralhadora para a própria polícia". Por isso, na hipótese remota de uma intervenção, uma das primeiras providências necessárias, sustentam, seria a nomeação de um corregedor independente e com status de secretário de Estado. A corregedoria da polícia passaria a ser, então, uma instituição de absoluta autonomia, ligada diretamente ao governo estadual, para começar, entre os próprios policiais, o processo de desbaratamento das quadrilhas.