PSDB entra com recurso no TSE pedindo multa para Lula

A controvérsia gira em torno do pronunciamento feito pelo presidente, em rede nacional de rádio e TV, em 30 de abril

O PSDB entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que julgou improcedente a representação movida pelos tucanos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agravo regimental pede que o TSE reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e condene Lula ao pagamento de multa. A controvérsia gira em torno do pronunciamento feito pelo presidente, em rede nacional de rádio e TV, no último dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho. Para o PSDB, tal pronunciamento caracterizou-se como propaganda indevida, fato não reconhecido anteriormente pelo TSE, entendendo que não houve comparação do atual governo com outras administrações. O PSDB, entretanto, insiste na tese de ocorrência de propaganda irregular, citando, inclusive, passagens do pronunciamento que caracterizariam a irregularidade. Os tucanos citam frases tais como "nos últimos três anos, a balança se inverteu em favor do brasileiro comum, em especial do trabalhador" e "diminuiu a inflação, a dívida externa e os juros para trabalhadores e aposentados". O PSDB alega que a propaganda indevida de Lula ocorreu exatamente quando ele se refere aos "três últimos anos", ou seja, faz uma comparação do governo dele com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se agora o TSE reconhecer que houve propaganda irregular, será aplicação de multa entre R$ 21.282 e R$ 53.205.