PSDB entra com recurso no plenário para instalar CPI da UNE na Câmara

Líder da bancada do partido na Casa, Antonio Imbassahy (BA), reage contra decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de manter arquivamento do pedido de instalação da comissão

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2016 | 16h02

BRASÍLIA - O líder da bancada do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou na terça-feira, 19, um recurso ao plenário contra a decisão do comando da Casa de enterrar a CPI da UNE. Imbassahy foi procurado por tucanos inconformados com a decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de manter o arquivamento do pedido de instalação da comissão determinado pelo seu antecessor Waldir Maranhão (PP-MA).

O recurso do PSDB é diferente das demandas já protocoladas para colocar a CPI da UNE em funcionamento. Nos recursos de autoria dos deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ), o pedido é para que haja uma revisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser analisado em plenário. Na requisição dos tucanos, o pedido é de apreciação diretamente no plenário.

A instalação da CPI da UNE é uma demanda não só dos parlamentares da bancada, mas da juventude tucana. O grupo vai disputar o comando da entidade na próxima eleição.

Embora tenha sido um dos signatários da CPI da UNE, Maia avisou que não vai revogar o despacho de Maranhão sobre uma questão de ordem formulada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), seu aliado. Ao arquivar a CPI da UNE, Maranhão concordou com a tese de que não havia fato determinado para investigação. Nos bastidores, circula a informação de que Maia manteria a decisão de Maranhão em troca do apoio do PCdoB à sua eleição. Maia e Silva negam. O presidente, no entanto, disse aos tucanos que ele não voltaria atrás sumariamente da determinação do antecessor, mas que se recebesse o recurso do PSDB, pautaria no plenário.

O pedido de criação da CPI da UNE aponta seis fatos a serem investigados: a aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos de indenização da União por danos ocorridos na ditadura militar; associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para construção de um edifício comercial no Rio de Janeiro; participação da UNE no lucro do empreendimento e a exploração de salas comerciais do novo prédio; arrecadação e destinação da receita proveniente da confecção de carteiras estudantis nos últimos cinco anos; convênios entre a UNE e a União entre 2006 e 2010 para apurar o suposto uso irregular de receita em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU); e convênios da União com a UNE de 2011 a 2016, onde é apontado uso irregular de receita pública.

No recurso, Imbassahy diz que a existência de fatos determinados para abrir uma investigação contra a União Nacional dos Estudantes é "incontestável". "Estando presentes todos os requisitos, entre os quais os fatos determinados e a assinatura de um terço dos membros da Casa, a comissão deve ser instalada", diz o recurso assinado pelo líder do PSDB.

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