PSDB e Serra são multados por propaganda antecipada

O PSDB e o pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, foram multados em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada no espaço da propaganda partidária da sigla na televisão. As ações foram impetradas pelo diretório municipal do PT.

AE, Agência Estado

22 de junho de 2012 | 19h38

De acordo com a sentença emitida pelo juiz auxiliar de propaganda da 1ª zona eleitoral, Manoel Luiz Ribeiro, as inserções compararam a cidade de São Paulo em 2004 - quando era governada pelo PT - ao contexto atual, após a administração do PSDB e de Gilberto Kassab (PSD). O partido e o candidato podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Para o juiz, é "indubitável a configuração de propaganda eleitoral extemporânea em programa partidário (...) existiu o anúncio, ainda que sutil/subliminar, da candidatura do representado, o pedido de apoio ou voto e a promoção pessoal com finalidade eleitoral", afirma o juiz, em nota distribuída pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.

Ainda segundo a nota, Ribeiro explica que "as multas aplicadas foram superiores ao mínimo legal por se tratar de reiteração da conduta ilícita, uma vez que o PSDB e Serra já foram multados anteriormente".

Segundo a assessoria de imprensa de José Serra, os advogados do partido irão recorrer da decisão.

A legislação eleitoral permite que a propaganda eleitoral comece a partir do dia 6 de julho.

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