PSDB e DEM definem condições para votar Orçamento na quarta

Partidos querem fim das emendas individuais para a divisão dos R$ 534 milhões para obras nos Estados

Cida Fontes, de O Estado de S. Paulo,

04 de março de 2008 | 20h19

Para votar na quarta-feira, 5, o Orçamento da União de 2008, o PSDB e o DEM estão exigindo a retirada do anexo de Metas e Prioridades, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, que destina R$ 534 milhões para obras nos Estados, a partir de emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais. Diante da suspeita de que houve manipulação e irregularidades no rateio desse dinheiro, a oposição quer eliminar o anexo e dividir os mesmos recursos para as bancadas dos Estados de forma igualitária. A idéia em discussão pelos deputados e senadores é dividir os R$ 534 milhões entre os 594 parlamentares, sendo que os recursos serão destinados exclusivamente a projetos e programas nos 27 estados. O montante dos recursos levará em conta o tamanho das bancadas estaduais. No caso de São Paulo que detém a maior bancada, o Estado seria contemplado com R$ 58,7 milhões, já que é formada por 73 parlamentares. A proposta foi discutida ao longo do dia entre parlamentares da base aliada e da oposição. Desse modo, todas as bancadas serão beneficiadas e não apenas 15 e outros 95 parlamentares que apresentaram emendas individuais e foram incluídos no anexo. Polêmica Os conflitos envolvendo a aprovação desse anexo levaram os líderes partidários a convocarem para amanhã uma reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), no gabinete da presidência do Congresso. Ambos justificaram na semana passada que o anexo foi para compatibilizar o Orçamento de 2008 com o PPA de 2008-2011, como emenda do relator-geral. Só que a oposição rebate afirmando que o PPA nem existia quando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi aprovada incluindo o anexo de metas e prioridades Mas os dois dirigentes da Comissão de Orçamento não explicaram, em entrevista na sexta-feira passada, os critérios usados para a partilha dos recursos de R$ 534 milhões. Como 12 estados, incluindo São Paulo, não apresentaram emendas ao PPA não receberam recursos, e 15 outras bancadas tiveram aporte cada uma de R$ 25, 9 milhões. Na reunião com os líderes amanhã, Maranhão e Pimentel terão de dar esclarecimentos sobre as suspeitas de que houve irregularidade na produção do anexo de metas. Segundo deputados da oposição, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, teria sido contrário à inclusão do anexo de metas e prioridades na LDO, que teve como relator o deputado João Leão ( PP-BA). O argumento era de que, como esse anexo está relacionado a previsões, metas e objetivos da administração e não às dotações orçamentárias, não deveria ser incluído, já que não estava no PPA nem na lei de diretrizes orçamentárias que o governo enviou ao Congresso em abril do ano passado.

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