PSDB diz que fundo partidário não foi suspenso

O assessor jurídico do PSDB em São Paulo e vice-presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral (IDPE), Milton de Moraes Terra, afirmou, nesta sexta-feira, que as cotas partidárias da legenda no Estado não foram suspensas, conforme divulgou, na tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Segundo ele, as cotas do fundo partidário só podem ser suspensas quando o processo é julgado e transitado, o que não ocorreu.O PSDB excedeu em 0,5% o limite da verba obtida pelo fundo partidário em pagamento de despesas com pessoal, num valor de R$ 4 mil reais, de acordo com Terra. Além disso, o TRE contestou a forma de compensação do repasse desse fundo do diretório estadual para o municipal.O assessor jurídico dos tucanos informou que essas questões podem ser equacionadas e não há razão para suspensão do fundo partidário. Para equacionar as irregularidades apontadas pelo TRE, o PSDB vai entrar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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